A Comissão Mista aprovou, na tarde desta terça-feira, 3,  o projeto de reforma administrativa do Poder Executivo. O projeto de número 3.489/13 recebeu várias emendas, algumas foram rejeitadas pelo líder do Governo.

O projeto em discussão propõe a realização de modificações na estrutura administrativa deste mesmo poder, extinguindo 3.300 cargos em secretarias, autarquias e demais órgãos da esfera do Executivo Estadual. O relator é o deputado tucano Júlio da Retífica (PSDB). Votaram contra a proposta, na comissão, os deputados Daniel Vilela, Karlos Cabral, Francisco Gedda, José Essado e Ney Nogueira. A matéria vai agora ao plenário, onde passará por duas votações.

Na ocasião, os deputados aprovaram voto em separado do líder do Governo em exercício, deputado Helio de Sousa (DEM), que acata emendas apresentadas pelos deputados Daniel Vilela (PMDB) e Ney Nogueira (Solidariedade), rejeitando as demais. O deputado José Essado (PMDB), juntamente com a bancada do PMDB, votou contra à aprovação da proposta.

O objetivo da proposta é reduzir, através da reforma, o número de cargos em comissão criados na esfera estadual, proporcionando, assim, uma maior economia de recursos dos cofres públicos.

Cargos em comissão

Durante as discussões, Daniel Vilela criticou o atual Governo Estadual, afirmando que os comissionados podem ser demitidos via decreto, fato que tornaria redundante a criação de projeto de lei para a realização das demissões.

Para o peemedebista, o Executivo pretende "segurar" os cargos até o final do mandato do atual governador. "O governador poderia demitir esses comissionados, através de um ato discricionário", afirmou, acrescentando que, atualmente, Goiás é o Estado da federação com maior número de cargos comissionados.

O peemedebista chegou a propor a criação de emenda que garante a extinção dos cargos ainda em 2013, e não apenas em 2014.

O deputado Júlio da Retífica (PSDB) rebateu as críticas de Daniel Vilela, afirmando que o Governador do Estado, por meio do projeto de lei em debate, pretende extinguir, definitivamente, diversos cargos do Estado, e não apenas demitir os comissionados nele investidos.

"Marconi está fazendo a fusão de várias secretarias e a extinção de várias agências, sempre buscando o melhor para Goiás", defendeu o tucano.

Karlos Cabral (PT) disse que leu a íntegra do projeto, e que não conseguiu encontrar no texto nenhuma alusão à extinção de cargo. "Esta matéria não está extinguindo cargos: não vou carregar o ônus pelas demissões que o governador quer e pretende fazer, mas não tem coragem", refletiu o petista.

Karlos Cabral defendeu a lotação dos órgãos públicos, preferencialmente, por servidores aprovados em concursos públicos.

O deputado José de Lima (PDT) fez uso da palavra, externando sua simpatia à aprovação na íntegra do projeto.