O conselho tutelar do município goiano de Mara Rosa foi visitado pelo presidente da Comissão da Criança e Adolescente (CCA), deputado Carlos Antonio (Solidariedade), a partir das 9h45 desta quarta-feira, 4.  Em seguida, o parlamentar reuniu-se com autoridades da cidade na Câmara Municipal de Mara Rosa.

A visita técnica faz parte da uma série de viagens que buscam fazer um levantamento dos problemas enfrentados pelos conselhos tutelares goianos. 

Ao lado de Carlos Antonio, fizeram parte da mesa diretiva: o vice-prefeito Flávio Batista de Sousa; Poliana Oliveira Furtado, do SMAS; o presidente da Câmara Municipal de Mara Rosa, vereador Thiago de Moura Dias, que também é presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Também estiveram presentes à reunião os seguintes conselheiros: Tiago Francisco da Silva, que preside o Conselho Tutelar de Mara Rosa; Marcilene Correia de Brito; Wescley Pereira Amorim; e Lizete de Fátima Almeida.

Demandas 

Dentre as principais necessidades levantadas pelos conselheiros, quando da visita à sede do conselho municipal, figuram: demanda por novos computadores; disponibilização de aparelhos de telefonia celular; reativação de laboratório de informática para realização de cursos online - antes oferecidos pelo conselho à comunidade (Telecentro); melhorias na gestão dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente; disponibilização de psicólogo dedicado ao conselho; necessidade de veículo próprio.

“Nossos computadores são antigos e velhos, e as impressoras não funcionam, o que torna o trabalho muito lento; nosso aparelho de telefonia fixa não faz ligações interurbanas e nem para telefones celulares, o que agrava ainda mais a situação”, disse o presidente do conselho, Tiago Francisco da Silva, acrescentando que o conselho também não dispõe de celulares de uso exclusivo.

Segundo os conselheiros, a ausência de juiz, promotor e delegado de polícia na comarca de Mara Rosa dificulta ainda mais o andamento das atividades do conselho. Eles também solicitaram ao deputado a realização de uma audiência pública, que reuniria as principais autoridades de Mara Rosa envolvidas na questão dos direitos da criança e do adolescente.

A conselheira Lizete de Fátima Almeida, por sua vez, enfatizou que a criação de uma casa de acolhimento poderia contribuir para o melhor funcionamento do conselho.

Já o presidente da Câmara Municipal de Mara Rosa, vereador Thiago de Moura Dias, que também é presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), explicou que foi autor de dois projetos relacionados ao trabalho desenvolvido pelo conselho.

Um deles torna obrigatória a fixação, em locais públicos, de cartazes contendo campanhas educativas de combate à exploração sexual de menores.

As autoridades presentes também recordaram que a destinação de recursos do município aos conselhos é garantida pela Lei Federal de número 12.696/12, a qual destina parte do orçamento municipal aos conselhos tutelares.

Fundos

Fazendo uso da palavra, Carlos Antonio explicou aos presentes que os recursos oriundos do fundo municipal destinado aos conselhos não pode ser aplicado no custeio da manutenção diária da instituição, o que incluiria gastos com combustível, lanches e energia elétrica.

“A legislação é clara: a manutenção do conselho tutelar é de responsabilidade do município, mas o fundo municipal destinado ao custeio do conselho deve somente amparar o seu funcionamento, através da aquisição de novos equipamentos, apenas”, esclareceu.

Carlos Antonio complementou sua explanação, explicando que o texto da Lei Federal nº 12.696/12 foi criado para regulamentar a remuneração dos conselheiros de acordo com a capacidade financeira do município, bem como para assegurar as prerrogativas dos conselheiros.

Nova Sede

O parlamentar informou, ainda, que pretende empenhar uma emenda de sua autoria a projeto de lei procedente da Governadoria do Estado, que prevê a construção de sede própria para os conselhos tutelares goianos.

No caso de Mara Rosa, com a construção do novo edifício, a atual sede do conselho passaria a funcionar como uma casa de recolhimento, cuja manutenção seria de responsabilidade não apenas de Mara Rosa, mas de todos os municípios vizinhos que pretendem fazer uso da casa.

“O projeto da sede do conselho, criado pela Agehab, bem como a verba para sua construção, serão doados pelo Estado”, acrescentou o deputado, solicitando aos vereadores presentes a criação de uma lei municipal contendo informações corretas sobre a área e endereço do terreno onde será construído o novo edifício – requisito este imprescindível para se firmar o convênio entre Estado e Município.

Veículos e telefones

Carlos Antonio informou, ainda, que a quota de vinte veículos destinados aos conselhos goianos já foi atingida, e que Mara Rosa deverá ser contemplada com carro de uso exclusivo na próxima licitação a ser realizada pelo Estado, em março de 2014.

O parlamentar pediu, ainda, como contrapartida da prefeitura, a disponibilização , para o conselho, de telefone fixo, computador, impressora e telefone celular.