A Assembleia Legislativa sediou, nesta quarta-feira, 4, a Conferência Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho do Serviço Público (Conast). Ao final dos debates foi apresentada a Carta de Goiânia sobre a Regulamentação da SST no serviço público.

O último debate ocorrido foi sobre “Marco Regulatório da SST no Serviço Público”. Participaram da mesa o promotor de Saúde do Trabalho do Ministério Público de Goiás, Vilanir de Alencar Júnior; presidente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest), engenheiro Francisco Machado da Silva; e o procurador federal do Trabalho, Alpiniano do Prado Lopes.

O objetivo da conferência é deliberar sobre a Regulamentação da Segurança e Saúde no Trabalho no Serviço Público, buscando dessa forma a aprovação de uma lei nacional que torne obrigatória para todos os órgãos públicos do País a existência de serviços especializados de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

A realização da Conast contou com as seguintes parcerias: Governo do Estado de Goiás, por meio da Gerência de Segurança e Prevenção, ligada à Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento; Instituto Federal de Ensino de Goiás (IFG); Prefeitura de Goiânia, Associação Brasiliense de Engenharia de Segurança do Trabalho e MedMais-Segurança e Medicina do Trabalho.

Painéis

Durante a programação aconteceram três painéis. "A realidade da Segurança e Saúde do Trabalho no Serviço Público do Brasil"; "Sistema de Segurança e Saúde do Trabalho no Serviço Público" e "Marco Regulatório da SST no Serviço Público".