Reforma Administrativa
O projeto de reforma administrativa do Poder Executivo poderá entrar na pauta de votação do Plenário desta quinta-feira, 5. O projeto de número 3.989/13, foi colocado em apreciação dos deputados, em plenário, nesta tarde. A matéria teve sua votação em Plenário prorrogada por ter recebido emendas por parte dos deputado Júlio da Retífica (PSDB) e Karlos Cabral (PT). O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).
Nesta tarde, a matéria será analisada na reunião ordinária da CCJ, quando o líder do Governo em exercício, deputado Helio de Sousa (DEM) acatará ou não as propostas apresentadas quando da primeira votação em plenário. Em seguida, o projeto retorna ao plenário para ser submetido as duas votações.
Na Comissão Mista a matéria recebeu seis emendas e apenas três foram acatadas pelo líder do Governo.
O projeto em discussão propõe a realização de modificações na estrutura administrativa deste mesmo poder, extinguindo 3.300 cargos comissionados em secretarias, autarquias e demais órgãos da esfera do Executivo Estadual.
O relator do projeto é o deputado Júlio da Retífica (PSDB). Na Comissão Mista votaram contra a matéria os deputados Daniel Vilela (PMDB), Karlos Cabral (PT), Francisco Gedda (PTN), José Essado (PMDB) e Ney Nogueira (Solidariedade).
O objetivo da proposta é reduzir, através da reforma, o número de cargos em comissão criados na esfera estadual, proporcionando, assim, uma maior economia de recursos dos cofres públicos.
Cargos em comissão
Durante as discussões, Daniel Vilela criticou o Governo Estadual, afirmando que os comissionados podem ser demitidos via decreto, fato que tornaria redundante a criação de projeto de lei para a realização das demissões.
Para o peemedebista, o Executivo pretende "segurar" os cargos até o final do mandato do Governador. "O Governador poderia demitir esses comissionados, através de um ato discricionário", afirmou, acrescentando que, atualmente, Goiás é o Estado da Federação com maior número de cargos comissionados.
O peemedebista chegou a propor a criação de emenda que garante a extinção dos cargos ainda em 2013, e não apenas em 2014.
O deputado Júlio da Retífica (PSDB) rebateu as críticas de Daniel Vilela, afirmando que o Governador do Estado, por meio do projeto de lei em debate, pretende extinguir, definitivamente, diversos cargos do Estado, e não apenas demitir os comissionados nele investidos.
"Marconi está fazendo a fusão de várias secretarias e a extinção de várias agências, sempre buscando o melhor para Goiás", defendeu o tucano.
Karlos Cabral (PT) disse que leu a íntegra do projeto, e que não conseguiu encontrar no texto nenhuma alusão à extinção de cargo. "Esta matéria não está extinguindo cargos: não vou carregar o ônus pelas demissões que o Governador quer e pretende fazer, mas não tem coragem", refletiu o petista.
Ele defendeu a lotação dos órgãos públicos, preferencialmente, por servidores aprovados em concursos públicos.
O deputado José de Lima (PDT) fez uso da palavra e externou sua simpatia à aprovação na íntegra do projeto.
Nesta tarde, a matéria será analisada na reunião ordinária da CCJ, quando o líder do Governo em exercício, deputado Helio de Sousa (DEM) acatará ou não as propostas apresentadas quando da primeira votação em plenário. Em seguida, o projeto retorna ao plenário para ser submetido as duas votações.
Na Comissão Mista a matéria recebeu seis emendas e apenas três foram acatadas pelo líder do Governo.
O projeto em discussão propõe a realização de modificações na estrutura administrativa deste mesmo poder, extinguindo 3.300 cargos comissionados em secretarias, autarquias e demais órgãos da esfera do Executivo Estadual.
O relator do projeto é o deputado Júlio da Retífica (PSDB). Na Comissão Mista votaram contra a matéria os deputados Daniel Vilela (PMDB), Karlos Cabral (PT), Francisco Gedda (PTN), José Essado (PMDB) e Ney Nogueira (Solidariedade).
O objetivo da proposta é reduzir, através da reforma, o número de cargos em comissão criados na esfera estadual, proporcionando, assim, uma maior economia de recursos dos cofres públicos.
Cargos em comissão
Durante as discussões, Daniel Vilela criticou o Governo Estadual, afirmando que os comissionados podem ser demitidos via decreto, fato que tornaria redundante a criação de projeto de lei para a realização das demissões.
Para o peemedebista, o Executivo pretende "segurar" os cargos até o final do mandato do Governador. "O Governador poderia demitir esses comissionados, através de um ato discricionário", afirmou, acrescentando que, atualmente, Goiás é o Estado da Federação com maior número de cargos comissionados.
O peemedebista chegou a propor a criação de emenda que garante a extinção dos cargos ainda em 2013, e não apenas em 2014.
O deputado Júlio da Retífica (PSDB) rebateu as críticas de Daniel Vilela, afirmando que o Governador do Estado, por meio do projeto de lei em debate, pretende extinguir, definitivamente, diversos cargos do Estado, e não apenas demitir os comissionados nele investidos.
"Marconi está fazendo a fusão de várias secretarias e a extinção de várias agências, sempre buscando o melhor para Goiás", defendeu o tucano.
Karlos Cabral (PT) disse que leu a íntegra do projeto, e que não conseguiu encontrar no texto nenhuma alusão à extinção de cargo. "Esta matéria não está extinguindo cargos: não vou carregar o ônus pelas demissões que o Governador quer e pretende fazer, mas não tem coragem", refletiu o petista.
Ele defendeu a lotação dos órgãos públicos, preferencialmente, por servidores aprovados em concursos públicos.
O deputado José de Lima (PDT) fez uso da palavra e externou sua simpatia à aprovação na íntegra do projeto.