Com o objetivo de tirar dúvidas sobre os investimentos do Estado em áreas prioritárias, como educação, saúde, segurança e infraestrutura, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Júlio da Retífica (PSDB), realizou na tarde desta quarta-feira, 4, uma breve discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014.

Participaram do debate os técnicos da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) Gilson Geraldo Valério do Amaral, superintendente de Orçamento e Despesas, e o economista Júlio Alfredo Rosa Pachoal, que responde pelo planejamento e qualidade dos gastos nos investimentos da pasta. Da Secretaria da Fazenda, por indicação do secretário José Taveira, esteve presente o superintendente do Tesouro, Ivo Cezar Vilela.

A Proposta Orçamentária do Estado/2014 – Fiscal, Seguridade Social e Investimento das Empresas, elaborado pela Segplan, apresentada por Paschoal, totaliza R$ 22.198.977,000, distribuídos da seguinte forma: 70,02% em recursos de tesouro; 2,89% em convênios da administração direta; 14,48% em autarquias e fundações (recursos próprios); 0,39% em autarquias e fundações (convênios); 8,33% em fundos especiais (recursos próprios) e 3,90% em investimento das empresas estatais (recursos próprios).

Segundo Pascoal, a intenção do Governo é manter o projeto de ajuste fiscal, com a preocupação em não perder receita. Ele ressalta que a economia nacional enfrenta dificuldades de crescimento e que o Produto Interno Bruto (PIB) caiu em função de baixos investimentos da União.

“Este efeito negativo do Governo Federal, aliado ao problema das manifestações populares e tendo em vista o processo eleitoral, acabou prejudicando Estados e municípios, reduzindo parcela em efeito cascata”, esclareceu Pascoal.

Como se trata de um debate sobre a divisão de recursos para áreas específicas, o deputado Júlio da Retífica enviou convites para os secretários Thiago Peixoto (Educação), Henrique Arantes (Cidadania e Trabalho), Antônio Faleiros (Saúde) e Joaquim Mesquita (Segurança Pública), bem como para os presidentes do Tribunal de Justiça, Ney Telles, do Tribunal de Contas do Estado, Edson Ferrari, do Tribunal de Contas dos Municípios, Maria Teresa Garrido, e da Associação Goiana dos Municípios, Cleudes Bernardes “Baré”.

“Lamento as ausências, mas, se não vieram, é porque estão satisfeitos com o que lhes foi destinado”, afirmou em entrevista o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Júlio da Retífica.

Relator da LOA 2014, o deputado Álvaro Guimarães (PR) avisou aos deputados e demais interessados em apresentar emendas à matéria, que o prazo se esgota nesta quarta-feira, 4, às 18 horas. A data limite seria dia 29 de novembro, mas foi prorrogada para este dia 4. Segundo ele, a mensagem do Governo sobre a LOA deve ser votada até o dia 20 próximo, quando a Assembleia Legislativa encerra suas atividades e entra em recesso.

Segundo Júlio da Retífica, a LOA aponta diretrizes visando estruturar uma nova ofensiva em favor do desenvolvimento equilibrado do Estado. Tudo a ver, segundo ele, com as boas perspectivas da economia de Goiás em sintonia com o crescimento do PIB e com a geração recorde de empregos.

“O Governo de Goiás está com os pés no chão e a folha está no limite do perigo, ou seja, 62% de arrecadação”, diz Júlio, acrescentando que o Governo Federal, com suas isenções em IPI e Cofins, causou uma considerável redução na receita, com impacto em todos os índices.