Emendas à LOA
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa volta a se reunir na próxima quarta-feira, 11, às 14 horas, para votar as emendas que foram apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o presidente da Comissão, Júlio da Retífica (PSDB), foram contabilizadas 15 propostas de mudanças no texto original encaminhado pela Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento.
Entre os autores das emendas, aparecem os deputados Helio de Sousa (DEM), José Essado (PMDB), José de Lima (PDT), Marcos Martins (PSDB), Luiz Carlos do Carmo (PMDB), Lincoln Tejota (PSD), Ney Nogueira (Solidariedade), Mauro Rubem (PT), Luis Cesar Bueno (PT), Marlúcio Pereira (PTB), Major Araújo (PRP), Gracilene Batista (PTB), Ademir Menezes (PSD), Simeyzon Silveira (PSC) e Frederico Nascimento (PSD).
A previsão inicial é de que a matéria seja votada na Comissão na próxima quarta-feira, dia 11, quando o relator, deputado Álvaro Guimarães (PR) apresentará seu parecer. Em plenário o projeto deve ser apreciado, em duas votações, até o dia 20 de dezembro, quando os parlamentares iniciam o recesso de final de ano.
Reunião técnica
Na quarta-feira, 4, Júlio da Retífica promoveu uma ampla discussão sobre a Lei Orçamentária Anual com a participação de técnicos das Secretarias da Fazenda e do Planejamento, incluindo o superintendente do Tesouro Estadual, Ivo Cezar Vilela.
Investimentos do PAI
O projeto de lei que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014 foi protocolado na Assembleia Legislativa com o número 3.637/2013, e foi lido em plenário no dia 1º de outubro. sendo imediatamente encaminhado para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
A matéria fixa e orça a receita geral do Estado em R$ 22.198.977.000,00, envolvendo os recursos de todas as fontes, compreendendo os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas.
Neste contexto, projeto prioriza os programas e ações norteadores do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), desenvolvido de forma estratégica e planejada para que a administração pública continue a dar uma resposta dinâmica e com resultados palpáveis e satisfatórios aos anseios mais prementes da sociedade.
E ainda priorizando, também, dentre os programas do PPA 2012 - 2015, aqueles que possuem maiores possibilidades de, em curto e médio prazo, alcançarem os resultados satisfatórios às demandas existentes.
"Os programas do PAI continuarão a ter um monitoramento intenso de suas ações e projetos, para que possamos alcançar os resultados mais positivos, alavancando, ainda mais, o desenvolvimento econômico e social do Estado", argumenta a Governadoria na justificativa do processo.