O entrevistado desta quinta-feira, 19, do Ação Parlamentar é o deputado Carlos Antônio (SDD), presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa. Neste programa, apresentado pela jornalista Fernanda Cândido e produzido pela TV Assembleia, o deputado faz um breve balanço das atividades desenvolvidas no decorrer de 2013, período em que realizou nove audiências públicas, na Capital e no interior do Estado.

Segundo o parlamentar, as audiências públicas e visitas técnicas foram embasadas em três pilares: estruturação, capacitação e reconhecimento da sociedade. “De 2011 para cá só contabilizamos sucessos”, ressaltou Carlos Antônio. Dentre os temas principais, ele cita a estruturação de conselhos, com outra visão do Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1927 e atualizado em 1979. “Tinha-se o Estatuto, mas não se tinha a consciência do que fazer com ele, que era bastante repressor”.

Depois foram criados os conselhos tutelares que, segundo ele, vêm aos poucos sendo aprimorados, inclusive com a criação das Escolas de Conselheiros. “Em Goiás, a PUC abraçou esta ideia, ministrando cursos e fornecendo alimentação e hospedagem, o que foi uma conquista”. Outra questão interessante que ele ressalta é que os conselheiros passaram a focar suas atuações no público-alvo, ou seja, crianças e adolescentes. “Espancar ou escravizar este público, como forma de disciplina, não foi mais permitido. Além do mais, surgiram programas que dão mais oportunidades a eles”.

Carlos Antônio critica a grande mídia, que orienta a sociedade a querer redução da maioridade penal. Ele discorda:" Para mim, o Estatuto veio para proteger a criança e o adolescente, não permitindo que seus direitos sejam violados”. Ele acha que os conselheiros têm que se anteciparem aos fatos e não esperar que eles aconteçam. “Pelo contrário, precisamos evitar a violação do estatuto e não remediar”.

Acompanhe a íntegra da entrevista pela TV Assembleia, no canal 8 da NET ou pelo Portal da Casa.