Durante a reunião desta tarde, que transcorre no Auditório Solon Amaral, a Comissão Mista aprovou parecer favorável da relatoria ao projeto de número 4.070/13, que introduz inovações na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, alterada pelas leis nº 17.858, de 10 de dezembro de 2012, e nº 17.399, de 17 de agosto de 2011.

O deputado Karlos Cabral (PT) afirmou que a matéria tira a competência exclusiva do Poder Público para qualificar uma instituição como Organização Social de Saúde (OSS). "Daqui a pouco, estaremos permitindo que uma OSS comande toda a prestação do serviço público de saúde em Goiás", disse, lembrando, ainda, que a proposta pugna pela prestação de serviço por tempo indeterminado pelas OSS, sem a realização de concurso público.

"Nós queremos que as OSS prestem contas regularmente", acrescentou."O Governo pode mesmo alterar a qualidade ou a quantidade da licitação sem alterar o valor, após a licitação", apontou o petista.

A matéria recebeu votos contrários de Karlos Cabral (PT), Major Araújo (PRP), Ney Nogueira (Solidariedade) e José Essado (PMDB).