Os deputados membros da Comissão Mista aprovaram, nesta quarta-feira, 11, o parecer dos relatores a 20 projetos de lei. Todas as matérias são de autoria da Governadoria e estão aptas agora à votação em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões.

Uma das matérias com parecer aprovado que segue agora para apreciação em Plenário é o projeto nº 4.382/13 que propõe pagamento de uma gratificação adicional no Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo).

O benefício seria destinado aos integrantes do Grupo Ocupacional Auditores em Serviços de Saúde. A gratificação para o auditor médico seria de R$ 2,5 mil, enquanto o auditor odontológico teria gratificação de R$ 2 mil mensais.

Outra matéria aprovada na oportunidade, se refere ao projeto de lei nº 4.464/13, que visa modificar a Lei nº 14.063 de 26 de dezembro de 2001, que criou a Bolsa Garantia. Ela tem o objetivo de prestar assistência financeira aos programas sociais do Estado de Goiás.

Por exigência da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a propositura quer aumentar as receitas do Fundo Protege Goiás, por meio da mudança na legislação da Bolsa Garantia. Um dos exemplos usados para justificar o aumento da receita é o passe livre que custará 15 milhões por ano ao Estado.

“Em razão da crescente demanda social por ampliação ou mesmo pela criação de novos programas e ações sociais desenvolvidas pelo Governo de Goiás, o projeto tem a finalidade de garantir a erradicação da pobreza e a inclusão social da população carente goiana.”, argumenta a Sefaz na redação do Projeto.

Na ocasião foi aprovado também, o parecer favorável ao projeto nº 4.381/13 que institui o bônus por resultado no âmbito da Controladoria-Geral do Estado. Efetivamente, o artigo 1º do projeto enuncia que o Bônus por Resultados destina-se a compensar e estimular a melhoria da qualidade das ações de fiscalização dos gastos públicos, de combate à corrupção, transparência, auditoria, controle interno, ouvidoria e corregedoria, bem como as de apoio necessário à execução dessas atividades.

O bônus será concedido mensalmente ao servidor ocupante de cargo e provimento efetivo, comissionado ou empregado público da Pasta, que atingir, no mínimo, 70% de aproveitamento em avaliação de desempenho individual, a ser realizada quadrimestralmente por comissão instituída para este fim pela Controladoria-Geral.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas na oportunidade:

4.382/13 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO - A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE.

4.479/13 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO ONEROSA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4.478/13 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998.

4.464/13 - ALTERA A LEI Nº 14.063, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.

4.477/13 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 17.475, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO, DISCIPLINA O SERVIÇO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4.470/13 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DOAÇÃO ONEROSA DO MUNICÍPIO DE CRISTALINA - GO, DO IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4.462/13 - REVOGA O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI N. 17.257, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, REVIGORA A LEI N. 17.081 DE 02 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4.401/13 - ALTERA A LEI Nº 11.651/91, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS.

4.400/13 - ALTERA A LEI Nº 14.186/02, QUE INSTITUI O INCENTIVO APOIO AO COMÉRCIO EXTERIOR NO ESTADO DE GOIÁS - COMEXPRODUZIR -, SUBPROGRAMA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIÁS - PRODUZIR.

4.481/13 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO TEXTO DA LEI Nº 13.591, DE 18 DE JANEIRO DE 2000, QUE INSTITUIU PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIÁS - PRODUZIR - E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4.480/13 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, AO SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS.

4.381/13 - INSTITUI O BÔNUS POR RESULTADOS, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO.

4.394/13 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 66, DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E 77, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.

4.586/13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE GARANTIA PELA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4.584/13 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 16.384, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.

4.587/13 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DOAÇÃO ONEROSA DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA - GO, DOS IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4.589/13 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) À UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS-UFG.

4.585/13 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL MILITAR - FCEMS - PARA OS FINS E NOS VALORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4.592/13 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO MONTANTE DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E MEIO AMBIENTE PARA A CIDADANIA (ONG + AÇÃO É TRABALHO PELA CIDADANIA - CONSCIÊNCIA DO DEVER).

4.591/13 - INSTITUI O PRÊMIO UNIDADE TOP DO VAPT VUPT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.