A Assembleia Legislativa deve votar na próxima semana o Projeto de Lei nº 4.586/13, da Governadoria do Estado, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto a instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional mediante prestação de garantia pela União.

O valor do financiamento é de até R$ 400 milhões, sendo os encargos à base de Taxa Libor Semestral + 3,75% ao ano, o prazo de pagamento em 15 anos, inclusos 4 anos de carência para pagamento de juros e amortização do principal em 15 anos, em conformidade com as normas provenientes do agente financeiro.

O texto explica que trata de recursos externos captados no exterior pelo agente financeiro e repassados ao Estado na forma de operação de crédito interna. Conforme as normas do agente financeiro, a aplicação dos recursos poderá ser destinada a amortização de parceria residual de dívidas fundadas mais onerosas do Estado com base no Contrato de Refinanciamento da Lei nº 9.496/97, em obras a serem promovidas em municípios sediados no território do Estado de Goiás, ou em outras áreas relacionadas a Programa e Projetos do Estado.

O texto está tramitando nas Comissões Temáticas da Casa.