A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 18, sobre o tema “Combater a Intolerância Religiosa é garantir direitos humanos”. O evento aconteceu no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, reunindo líderes de religiões de matriz africana, católica romana, evangélica e da confraria Rosa Cruz.

De acordo com o parlamentar, a audiência foi um dos encaminhamentos do encontro realizado no Terreiro Ilê Axé Olutoju Omon AwonIorubáia, no dia 23 de novembro. “A motivação para a realização dessas audiências foi uma denúncia feita na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, em setembro, de agressão a uma Mãe de Santo, em Aparecida de Goiânia. Mãe Cris (Cristiane) de Oxum foi vítima do radicalismo e da violência de um  vizinho neopentecostal”, justificou.

Ao abrir a audiência pública, Mauro Rubem ressaltou que as liberdades de expressão e de cultos religiosos são asseguradas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal.

“A religião e a crença de um ser humano não devem constituir desigualdade. Por isso todos devem ser respeitados e tratados de maneira igual, independentemente da orientação religiosa”, disse Mauro, que entregou cópias da Declaração Universal dos Direitos Humanos aos participantes.

Fizeram uso da palavra na reunião: Ana Rita, secretária municipal de Promoção de Políticas de Igualdade Racial; Fabiano, policial militar que representou a Ordem Rosa Cruz e o Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da UFG; Pai Kenyo, babalorixá e presidente da Federação de Umbanda e Candomblé do Estado de Goiás; padre diocesano Francisco Prim, militante de direitos humanos; Mãe Cris (Cristiane) de Oxum, vítima de intolerância religiosa; João Paulo, do Centro de Referência de Direitos Humanos; Pai Ifa Sheu, babalorixá do Culto de Ifá, oriundo das religiões tradicionais africanas, ligado ao Orixá Orunmilá-Ifá da religião yoruba; Redelson Tomaz, superintendente de Cultura de Aparecida de Goiânia; e Iêda Leal, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego); e Ênio Brito de Sá, teólogo e fundador do Movimento de Resgate de Identidade Cultural e autor do livro “Deus na Contra Mão do Capital”.

Novas audiências

Mauro Rubem adiantou que novas audiências públicas serão realizadas com vistas a uma aproximação maior entre as lideranças de todos os segmentos religiosos no Estado de Goiás. O deputado considera inadmissível que perseguições como a ocorrida contra Mãe Cris, em que houve até ameaça de morte, aconteçam nos tempos de hoje.

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. E ainda a produção e divulgação de conteúdos relacionados ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.

Para o deputado, é preciso garantir o tratamento igualitário a todos, independentemente de suas crenças. Segundo ele, a liberdade religiosa está protegida e não deve, de forma alguma, ser desrespeitada. "As críticas são comuns e essenciais ao exercício de debate democrático. No entanto, não podemos permitir o ódio e a violência.”, concluiu.