O balanço das atividades desenvolvidas em 2013 pela Comissão de Minas e Energia (CME), presidida pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC), traz o cumprimento de suas prerrogativas legislativas, com participação e desenvolvimento de atividades relacionadas aos setores mineral e energético em conformidade com suas atribuições definidas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Goiás.

No setor mineral o ano foi marcado pelos debates do Novo Marco Regulatório da Mineração em discussão no Congresso Nacional. No setor energético, a Comissão encaminhou demandas pontuais da população à Companhia Energética de Goiás (Celg) e fiscalizou suas atividades acompanhando as soluções encontradas pela empresa.

Setor mineral

No dia 18 de junho de 2013, o presidente da CME participou da solenidade de lançamento do Novo Marco regulatório da Mineração no Palácio do Planalto, em Brasília. Diversas autoridades marcaram presença no evento, entre elas, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), e a presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

No dia 26 de agosto, foi realizada na Assembleia Legislativa audiência pública com o tema “Encontro Regional do PL 37/11 – Mineração – Estado de Goiás”. A reunião promovida pela deputada federal Magda Mofatto (PR), destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37/2011, em que está apensado o projeto 5.807/2013, cujo o objetivo é redefinir normas e estruturas organizacionais para a regulamentação e fiscalização da atividade de mineração brasileira, denominada de “Novo Marco Regulatório da Mineração”.

No dia 29 de outubro, foi realizada na Assembleia uma audiência pública para endossamento da “Carta de Goiás”, documento que reflete o posicionamento do Estado de Goiás quanto à proposta do Novo Marco Regulatório da Mineração. Além do presidente Simeyzon Silveira, participaram da reunião os deputados Hélio de Sousa (DEM), Júlio da Retífica (PSDB) e José Vitti (PSDB), representantes da Federação da Indústria e Comércio do Estado de Goiás (Fieg), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO) e Associação dos Engenheiros de Minas do Estado de Goiás (Aemego).

Simeyzon destaca as reuniões para debater o novo Marco da mineração como a grande realização da Comissão de Minas e Energia e diz que elas tiveram a pretensão de abrir um diálogo entre o Governo Federal, o Estado de Goiás e os mineradores para entender quais os anseios de todas as partes envolvidas e democratizar os interesses.

Goiás é o terceiro maior Estado minerador do País, perdendo apenas para Minas Gerais e Pará. A produção de minérios como nióbio, ouro e fosfato, além daqueles produtos tidos como agregados a exemplo de areia, cascalho e brita, usados na construção civil, são responsáveis por grande parte da arrecadação estadual e nacional. O setor de mineração representa 45% do PIB nacional.

Setor elétrico

A Comissão de Minas e Energia encaminhou e acompanhou reclamações e denúncias, recebidas por meio de seu e-mail institucional destinado ao “Programa Luz para Todos”/Comitê Estadual de Goiás, e solicitou providências quanto às dificuldades relatadas de acesso à energia em propriedade rural de Montividiu, no Norte de Goiás.

Houve, também, encaminhamento de solicitação à Companhia Energética de Goiás (Celg) para que a infraestrutura necessária para a execução de Programa Habitacional que beneficiará a população do município de Santo Antônio da Barra fosse concluída.

A Comissão realizou outros dois encaminhamentos à Celg. O primeiro diz respeito a solicitação para análise de processo de instalação de um transformador e mediador de energia em uma gleba de terra no município de Bonfinópolis.

O outro encaminhamento se refere a uma solicitação para análise de processo de instalação de padrão de energia elétrica em uma chácara no município de Caldazinha com a subestação de energia em Senador Canedo.

Simeyzon Silveira também participou de reuniões com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e com a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) para tratar de assuntos relacionados à Celg.

De acordo com Simeyzon, os trabalhos da Comissão em 2014 se voltarão para o setor elétrico. “Nós já fizemos o levantamento de dados e agora pretendemos trazer resultados práticos no que tange à temática Celg.”

O parlamentar enfatiza que para este semestre já estão agendadas três audiências públicas que discutirão o tema e ressalta a parceria já firmada com o Ministério Público para solucionar alguns problemas apontados pela população.