A propositura, constante do processo nº 4.531/2013, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), dispõe sobre a qualificação da situação jurídica do representante de turma ou classe para todos os efeitos no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Os representantes terão autonomia e exercerão legitimidade e representatividade dos alunos no que concerne aos interesses individuais e coletivos deles.

Os representantes, titular e suplente, serão eleitos pelos alunos de sua turma mediante processo simples de votação, sendo permitida a eleição por aclamação. O mandato dos representantes será de um ano ou semestre, admitida a recondução por mais um período. A eleição ocorrerá semestralmente ou anualmente, de acordo com o regime da turma.

Segundo justificativa da propositura, o objetivo é criar uma segurança jurídica interna nas unidades escolares para a representação do corpo discente junto à direção da unidade. Com isso, o movimento estudantil será fortalecido e, logo, suas representações como um todo. O autor do projeto acredita que essa representatividade ajudará na democratização das decisões com conseguinte ganho para a qualidade do ensino.

A justificação da proposta também explica que reforçar o conceito de representar e disciplinar sua função é proteger os alunos que se dispõem a representar sua turma e que, devido a esta função assumida, podem vir a sofrer retaliações por parte da direção da unidade escolar. Também dará dignidade ao exercício de liderar ou defender uma turna.

Para que o aluno se candidate à função de representante de turma, ele precisa atender às seguintes sugestões: estar regularmente matriculado na turma que pretende se candidatar; ter disponibilidade para o exercício das funções e não responder a processo disciplinar nem ter sofrido penalidades graves anteriormente.

O projeto foi apresentado em plenário na última semana de trabalho da Assembleia Legislativa de Goiás no ano de 2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A propositura será apreciada no retorno das atividades parlamentares, a partir de 17 de fevereiro.