Projeto que regulamenta teste de saúde em recém-nascidos tem parecer aprovado
O Plenário aprovou parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ao projeto nº 1.901/13, de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização gratuita do exame denominado “teste da linguinha”, no Estado de Goiás. A matéria havia sido relatada pelo deputado José de Lima (PDT), cujo parecer foi favorável, e, após aprovação pelo Plenário, foi encaminhada à Comissão de Saúde e Promoção Social.
Em sua justificativa, o petista argumenta que sua iniciativa atende ao apelo da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, que pretende ampliar o acesso de bebês ao teste da linguinha, o que permite diagnosticar precocemente a chamada "língua presa".
Com isso, é possível fazer o tratamento adequado, corrigindo de forma imediata problemas como sucção na amamentação, deglutição, e, posteriormente, da mastigação e da fala.
“Assim, busca-se garantir, por meio da presente proposição, que o exame seja gratuito nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde, mantidos em todo o nosso Estado. Ressaltamos, por fim, que o teste da linguinha é um benefício que precisa ser garantido de forma gratuita a todos os recém-nascidos, deixando de ser um procedimento particular que beneficie poucos”, afirma o deputado.
Aidar ressalta que o teste da linguinha realizado por fonoaudiólogos ganhou projeção mundial pelos benefícios proporcionados, e que recomenda que a sua realização se torne obrigatória.