Tramita na Casa projeto oriundo da Governadoria do Estado que introduz alteração na Lei nº 16.898/10, a qual dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, bem como de pensionistas do Poder Executivo estadual.

O projeto de nº 136/14 prevê a ampliação do prazo para pagamento de empréstimos, de até 60 para até 96 meses, permitindo que a instituição financeira responsável pelo processamento de créditos da folha de pagamento gerada pelo Poder Executivo disponibilize ao servidor tomador do crédito a oportunidade de contratar empréstimo com desconto direto em folha, no limite de 30% do salário, com juros menores àqueles praticados no mercado, e prazo maior para fazer a quitação do empréstimo.

A propósito do assunto, o secretário da Fazenda considera que o crédito consignado tornou-se uma opção vantajosa, frente aos altos juros praticados em outras modalidades de financiamentos ofertados por agentes financeiros.

"O mercado de crédito consignado tem um crescimento acelerado a cada ano, e grande parte do crescimento é decorrente da troca de dívidas destinadas a liquidar débitos de cartões de crédito ou cheque especial, com juros elevados", reza o texto da proposta, que será apreciada no período de autoconvocação.