Vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Helio de Sousa (DEM) descarta a possibilidade de inclusão de novos projetos na pauta da autoconvocação da Assembleia Legislativa. Segundo ele, a pauta deve ficar limitada exclusivamente à apreciação das três mensagens, já em tramitação, de autoria da Governadoria, que foram protocoladas na segunda-feira, 20.

A expectativa de Helio de Sousa é que o período extraordinário seja encerrado até sexta-feira, 24. “Não existe clima para apreciação de novas matérias, nem mesmo por iniciativa de algum deputado”, argumenta ele, lembrando que a reabertura do plenário, em 2014, está confirmada para 15 de fevereiro.

Em tramitação

A prioridade da autoconvocação da Assembleia Legislativa é a mensagem que altera a lei 18.297, de 30 de dezembro de 2013, remanejando os recursos contratos através de empréstimo pela Companhia Celg de Participações (CelgPar) para capitalização da Celg Distribuição S/A (CelgD). O relator é o deputado José Vitti (PSDB).

O segundo projeto propõe mudança na lei 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que trata das consignações em folha de pagamento de servidores e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo. O relator é o deputado Talles Barreto (PTB).

A terceira matéria, em tramitação nas Comissões Reunidas, regulamenta a contrapartida do Governo de Goiás, através do Fundo de Participação do Estado (FPE) como medida preventiva para a eventualidade de extinção legal do Programa Cheque Moradia, da Agência Goiana de Habitação. O relator escolhido é o deputado Marcos Martins (PSDB).