A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Cmarh) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), realizou o balanço das atividades promovidas em 2013. De acordo com o deputado, apesar dos desafios, foi um ano produtivo e de boas realizações, tanto para a Comissão quanto para o meio ambiente goiano.

Luiz Carlos do Carmo citou como exemplo as discussões do processo 2.205/13, que criou o novo Código Florestal de Goiás. “Inclusive, defendemos a criação de um fórum permanente para permitir a resolução de problemas ambientais futuros.”

De acordo com ele, as normas de meio ambiente poderão ser discutidas frequentemente, adaptando-as à necessidade do desenvolvimento sustentável.

Foram promovidas diversas audiências públicas, entre elas a que discutiu “Política de Agricultura Irrigada do Estado de Goiás”. O tema é pertinente por Goiás ser um expoente no cenário nacional no que tange ao setor agrícola, tendo os produtores ampla experiência no cultivo e preparo de culturas as mais diversificadas possíveis.

Com base nessa premissa, os setores envolvidos (produtores, ambientalistas e sindicalistas, dentre outros) sentiram a necessidade de regulamentar a agricultura irrigada, haja vista que o crescimento agrário depende de um marco regulatório para estabelecer premissas e parâmetros na utilização dos mananciais na agricultura.

Frente a essa necessidade, a Comissão promoveu amplo debate em diversos municípios goianos, abarcando várias regiões. Foram realizadas audiências públicas em Goiânia, Morrinhos e Cristalina, com maciça participação da sociedade, que pôde opinar ativamente com sugestões a serem incorporadas à minuta do projeto de Lei.

Diante das sugestões dos setores interessados, o projeto de lei que trata da Política Irrigada do Estado de Goiás passará pelas adequações redacionais de praxe, bem como à devida apreciação pelos demais membros da Cmarh para, então, ser submetido à deliberação da Assembleia Legislativa.

Cidadão Participativo

A Assembleia Legislativa lançou o sistema denominado Cidadão Participativo que objetiva a aproximação do cidadão com o Poder Legislativo. O projeto consiste em levantar as demandas da população em diversas áreas temáticas, buscando fortalecer a cidadania por meio da participação popular na atuação governamental.

Dentre as áreas temáticas abordadas pelo sistema incluem-se Segurança Pública, Saúde, Educação, Consumidor, Trânsito, Direitos Humanos, Ordem Pública e Meio Ambiente.

Na área específica do Meio Ambiente, a Cmarh vem atuando de forma profícua no recebimento de ocorrências e encaminhamento delas às autoridades competentes, o que forma um sólido vínculo entre órgãos, entidades e autoridades com a Comissão.

O método utilizado pela Assembleia inclui visitas a escolas da rede pública de ensino para fomentar nas crianças e adolescentes o dever de zelar pela cidadania, o que tem surtido efeitos satisfatórios, perceptível pelo aumento das ocorrências registradas por meio do Portal Cidadão Participativo.

Projetos de lei

Ao longo do segundo semestre do ano de 2013, nas reuniões realizadas pela Comissão do Meio Ambiente e Recursos Hídricos foram distribuídos projetos de lei que a Comissão relatou e que já foram votados, aguardando a remessa para a Diretoria Parlamentar para serem votados em Plenário.

Como é o caso do o projeto Nº 3.853/12, que dispõe sobre a criação e circulação de animais de grande porte soltos nas propriedades às margens das rodovias do Estado. O assunto tratado na matéria é de suma importância, pois visa proteger os cidadãos de acidentes rodoviários decorrentes da circulação de animais nas rodovias estaduais bem como evitar prejuízos aos cofres públicos em razão do pagamento de indenizações por tais acidentes.

Outro texto da Comissão em tramitação na Casa é o de Nº4.331/11, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Goiás. Após discussão por parte dos parlamentares da Casa de Leis, teve parecer favorável da Cmarh, recebendo tal projeto emendas de diversos matizes para conciliar posicionamentos de agricultores e ambientalistas.

Nesse ponto, a atuação da Cmarh, por parte de seus membros efetivos e suplentes, desempenhou papel primordial na convergência desse projeto de Lei, o que somente foi alcançado com amplos debates e esclarecimentos.

No sentido de dar maior efetividade à proteção ambiental nos diversos setores da economia, o projeto de lei Nº 4.155/11, buscou no ramo da construção civil, instituir o programa de reciclagem de entulhos, visando incentivar o reaproveitamento de materiais na construção civil para a promoção da construção sustentável no Estado. Tal projeto recebeu parecer favorável da Cmarh, seguindo a plenário para deliberações finais.