Presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, o deputado Simeyzon Silveira (PSC) promoverá audiência pública para debater a destinação de recursos da Companhia Energética de Goiás (Celg). O evento será realizado na Assembleia, no dia 11 de março, e segundo o parlamentar, a discussão vem em um momento que a crise de energia é tema de debate em todo país.

De acordo com o parlamentar, o grande problema do setor energético em Goiás não está na geração de energia, mas sim na transmissão.

O próprio deputado apresentou emenda ao projeto da Celg, acatada na autoconvocação de janeiro, que garante a aplicação dos recursos da Companhia em manutenção e ampliação do sistema de distribuição de energia elétrica da Celg-D. Os recursos, no montante de R$ 1,9 bilhão, são provenientes da Eletrobrás, no processo de federalização Companhia que está em andamento.

Ainda, Simeyzon enviou 13 requerimentos à Celg, no dia 20 de janeiro, solicitando o registro de apagões que ocorreram no Estado no ano de 2013, no intuito de averiguar quais regiões estão mais carentes em infraestrutura de distribuição de energia. A Celg tem o prazo de 30 dias para encaminhar essas informações ao parlamentar, para que sejam incluídas na pauta da audiência pública.

Dentre os pedidos feitos, estão balanços, balancetes, pedidos de verificação de contratos com empresas terceirizadas, informações relativas aos apagões que acorreram em 2013 (discriminados por região), uma pesquisa feita pela Universidade Federal de Goiás (UFG) que avalia com detalhe vários aspectos da Companhia, dentre outros.

De acordo com Simeyzon, os trabalhos da Comissão em 2014 se voltarão para o setor elétrico. “Nós já fizemos o levantamento de dados e agora pretendemos trazer resultados práticos no que tange à temática Celg.” O parlamentar diz que para este semestre já estão agendadas três audiências públicas que discutirão o tema.

Projeto aprovado no período de autoconvocação

O projeto de lei nº 137/2014 trata de remanejar recursos, já autorizados para a Companhia Celg de Participações (CelgPar), para a Celg Distribuidora (CelgD), visando garantir a manutenção, além de obras e investimentos. O processo foi aprovado pelo Plenário no período da autoconvocação, em janeiro deste ano, e encaminhado à sanção do Governador.

Na Assembleia a matéria recebeu uma emenda apresentada pelos deputados Bruno Peixoto e Simeyzon Silveira, respectivamente líderes do PMDB e do PSC, e outra, posterior, do deputado Mauro Rubem (PT).

Visando atender os anseios dos autores da emenda, o líder do Governo, deputado Fábio Sousa (PSDB), acrescentou ao texto original uma emenda aditiva na qual acrescenta ao Artigo 1º, o parágrafo segundo determinando que os recursos financeiros, de que trata o artigo, destinam-se à aplicação em manutenção e ampliação do sistema de distribuição de energia elétrica da Celg-D, sendo vedada a sua utilização para pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais.

A alteração foi aprovada pelos membros e com o aval dos deputados Bruno Peixoto e Simeyzon Silveira que entenderam que ela atendia o proposto em suas emendas.