“O crescimento dos gastos acompanha o aumento das internações, que passaram de 39,4 mil para 77,1 mil no período – um aumento de 95%”, ressalta o deputado. E acrescenta: “O crescimento de acidentes e de mortes envolvendo motociclistas leva os especialistas e a imprensa a tratarem do assunto como uma ‘epidemia' ”.

Coloca ainda em sua justificativa que, “apesar da ‘epidemia’ de acidentes envolvendo motocicletas, a frota de veículos desse tipo aumenta a cada ano. A maioria dos usuários deste tipo de veículos é de trabalhador que encontra nas motociclistas uma forma digna e honesta de trabalhar. E devido à falta de transporte público de qualidade e da mobilidade urbana precária, a motocicleta é considerada um transporte ágil e econômico”.

Diz mais: “Medidas e projetos de lei que pretenderam restringir a circulação de motocicletas se mostram ineficazes e representam uma violação contra os direitos constitucionais dos cidadãos. Medidas punitivas até o momento não evitaram o aumento dos acidentes. Assim, é unanimidade entre os especialistas a necessidade de melhor educação de trânsito para motociclista e de sistemas e equipamentos que assegurem maior segurança aos condutores e/ou passageiros de motocicletas para reduzir o número de mortes e acidentes”.

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.