O projeto de nº 2.863/2013, de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC), teve parecer favorável à sua aprovação acatado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, deverá ser apreciado em Plenário, em duas votações logo no retorno das atividades, posteriormente ao recesso legislativo.

A propositura dispõe que seja estabelecido o percentual máximo de 0,5% da Receita Líquida Estadual anual para investimento em serviços de publicidade e propaganda contratados ou realizados pela Administração Pública Estadual Direta, Indireta e pelos Fundos Especiais.

De acordo com a justificativa do projeto, o Estado de Goiás tem sido referência negativa e motivo de críticas no que diz respeito aos gastos com publicidade e propaganda oficiais. A argumentação da proposta aponta, ainda, que a atual administração é responsável pelo segundo maior índice de aumento desse tipo de verba entre os estados da Federação. 

Segundo o deputado Simeyzon Silveira, a nova proposta de lei é baseada em estudos realizados a partir de dados obtidos em relatórios oficiais do Estado e outras pesquisas, as quais apontam que a administração estadual tem gasto quantias elevadas com publicidade e que há uma oscilação de valores que não é justificável.

O parlamentar ressalta que a presente propositura é resultado de uma parceria feita com acadêmicos do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (Universo). Simeyzon diz que os estudantes se reuniram com a equipe jurídica de seu gabinete no intuito de formalizar devidamente o projeto para que ele pudesse, assim, apresentá-lo em Plenário.