A Assembleia Legislativa cedeu o Auditório Costa Lima para o Encontro Estadual dos Professores do Quadro Transitório do Magistério, realização do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) nesta terça-feira, 25. O evento, que deve prosseguir até as 16 horas, tem apoio dos deputados Luis Cesar Bueno e Mauro Rubem, ambos do PT.

Na reunião estão sendo discutidas soluções para a questão salarial que penaliza cerca de 500 trabalhadores no Estado de Goiás. O objetivo é a equiparação da tabela do Quadro Transitório do Magistério (QTM) com a tabela do Quadro Permanente do Magistério (QPM).

Segundo a presidente do Sintego, Iêda Leal, o Sindicato já chegou a elaborar e encaminhar proposta de projeto de lei no final do ano de 2009, que, infelizmente, foi alterada e a condição dos transitórios não atingiu seus objetivos em termos legais. “Porém o assunto continua na nossa pauta de luta e inclusive temos uma assinatura do Governador para criar uma gratificação que possa resolver a situação dos educadores do Quadro Transitório.”

A sindicalista aponta a Assembleia Legislativa como uma parceira nesta luta. “A solução para essa distorção passará aqui pela Assembleia, por isso queremos o apoio da Casa para que esses profissionais sejam reconhecidos e valorizados assim que o Governo encaminhar o projeto de lei para cá.”

Antigamente, para ser professor não havia a exigência de se ter qualificação, por isso os concursos eram abertos para os chamados leigos. Depois, a partir das novas leis da Educação, como por exemplo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto do Magistério, os concursos passaram a contemplar somente aqueles com habilitação na área e aptos a ocupar um cargo nos sistemas de ensino. 

No entanto, os professores concursados antes do atual ordenamento jurídico foram incentivados a buscar qualificação. Nesse contexto, foi criado o QPM, contudo na interpretação das leis, prevaleceu o entendimento de que não havia a possibilidade de transpor o professor de um quadro para outro sem nova aprovação em concurso público com a exigência de curso superior.

Muitos prestaram novo concurso e aproveitaram o tempo de serviço. Outros se aposentaram, e 438 professores ainda se encontram nessa situação de injustiça, visto que concluíram curso de graduação e não puderam ir para o QPM.