A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga problemas relacionados à Segurança Pública no Estado de Goiás realiza, na manhã desta quinta-feira, 10, sua última reunião para votação do relatório final elaborado pelo deputado Júlio da Retífica (PSDB). O encontro acontece a partir das 8 horas no auditório Solon Amaral. Não houve apresentação de nenhuma emenda.

Júlio da Retífica informou que uma das conclusões presentes no relatório é que o aumento dos índices de violência na capital e no interior do Estado está relacionado à falta de efetivo nas Polícias Civil e Militar e ao tráfico de drogas.

A frouxidão das leis, que deixa os criminosos soltos nas ruas, é outro ponto que ele destaca. “Nosso secretário de Segurança Pública [Joaquim Mesquita] disse que 70% dos crimes em Goiás são praticados por reincidentes”, afirmou.

Segundo o relator, a construção de presídios e o controle da comunicação nesses locais estão entre as sugestões apresentadas para amenizar o problema. O relatório também pede o aumento da força policial e maior agilidade na entrega dos Centros de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeqs).

O parlamentar afirmou que produziu um relatório estritamente técnico, mostrando as deficiências do Estado na Segurança Pública, que, segundo ele, estão relacionadas também à falta de recursos vindos do Governo Federal.

“É importante que a sociedade organizada do nosso País possa contribuir com a Segurança Pública. A polícia faz o seu papel. Nunca se prendeu tanto no Estado de Goiás. Mas, infelizmente, eles [os criminosos] estão mais aparelhados que nós. Se não fizermos esse trabalho, o crime vai prosperar”, explicou o deputado.

O relator avaliou que o resultado da CPI foi positivo e que durante os trabalhos foi possível perceber o quanto o assunto é complexo. “Tivemos contato com diversos pontos de vista e através de um trabalho transparente, conseguimos levantar informações importantes.

"Dentre as autoridades da área da segurança pública que prestaram informações à CPI estão a ex-delegada-geral da Polícia Civil Adriana Accorsi, à época secretária de Defesa Social de Goiânia; o atual delegado-geral, João Carlos Gorski; o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita; o presidente da então Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Edemundo Dias, atualmente secretário de Administração Penitenciária do Estado; a delegada Adriana Ribeiro, então titular da Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH), hoje titular da Delegacia de Investigação Criminal (Deic), além de representantes das Polícias Civil e Militar.

Opiniões

Durante a reunião, os demais membros puderam também expressar suas primeiras opiniões sobre o documento apresentado pelo relator. O deputado Marcos Martins (PSDB) destacou que o relatório está completo e contempla aquilo que a CPI da Segurança Pública se propôs a realizar. "O importante é que estas sugestões possam ser colocadas em prática."

O parlamentar apontou ainda as dissociações das vontades de diferentes Governos como um empecilho para a melhoria da segurança pública no País.

O deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) afirmou que o relatório final da CPI da Segurança Pública traz informações importantes que devem ser dadas ao conhecimento público. "São informações e dados que somente aqueles que estudam profundamente o assunto poderiam fornecer. A CPI conseguiu colher e agora estão à disposição para colaborar com a melhoria de nossa sociedade."

Luiz Carlos do Carmo ressaltou ainda que a impunidade no País é um dos grandes problemas da segurança pública. "O crime é cometido diariamente, porém, a condenação dos culpados demora anos", disse.

O deputado Mauro Rubem (PT) destacou que a sociedade só muda se estudar seus casos, buscar soluções e colocá-las em prática. "E este é um momento importante que temos. É preciso agora trabalhar soluções."

Quanto ao aumento do efetivo, apontado pelo relatório como um dos problemas a serem sanados, Mauro Rubem disse ser um erro a contratação de policiais temporários. Para o parlamentar, as melhorias na área de segurança pública só acontecerão com políticas públicas efetivas.

Ele comentou ainda sobre o aumento da violência contra os jovens. "O primeiro gráfico apresentado pelo relator mostra o comparativo da evolução de homicídios cometidos no País contra a população jovem. O acréscimo, somente em Goiás, foi de 92%. Se por um lado, aumentam os crimes cometidos por este segmento, por outro, eles também estão morrendo. Nós temos de cuidar dos nossos jovens", disse.

O presidente da CPI, deputado Helio de Sousa (DEM) afirmou que os problemas na área resultam de inúmeros fatores. Além da presença do Estado e das forças de segurança, o parlamentar defende que é importante também a presença da família na formação das crianças e jovens para evitar que futuramente eles possam se tornar criminosos.

“Vejo com muita preocupação a questão da violência em Goiás e no Brasil, porque a maneira como estamos enfrentando o problema não está dando certo. Em Portugal, os roubos e assaltos normalmente não resultam em mortes. Um dos motivos é que, ao contrário do que ocorre no Brasil, as penas lá são duras”, comparou Helio de Sousa.

Histórico

A CPI foi instalada no dia 4 de junho de 2013 com o objetivo de apurar causas e soluções para os problemas da Segurança Pública em Goiás. A previsão era que os trabalhos durassem 90 dias. Helio de Sousa foi eleito presidente, tendo como vice-presidente o deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), e relator o deputado Júlio da Retífica (PSDB).

Inicalmente, integraram ainda a Comissão como titulares os deputados Major Araújo (PRP) e Wellington Valim (PSL). Como suplentes participaram os deputados Frederico Nascimento (PSD), Mauro Rubem (PT), Túlio Isac (PSDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Marcos Martins (PSDB).

Em reunião realizada no dia 1º de outubro, Helio de Sousa comunicou oficialmente que encaminharia à Procuradoria da Casa pedido para que providenciasse o desligamento do deputado Major Araújo da CPI. A medida atendeu solicitação feita anteriormente pelo próprio Major Araújo.

No dia 25 de junho Helio de Sousa apresentou requerimento que prorrogou os trabalhos por mais 60 dias. Por isso, o encerramento foi definido para o dia 4 de outubro. Mas, posteriormente, o presidente informou que, segundo parecer da Procuradoria da Casa, a CPI poderia terminar as atividades até 2 de novembro. Este prazo ainda poderia se estender caso ocorresse solicitação e posterior aprovação do Plenário.

Em 19 de novembro, o deputado Marcos Martins apresentou requerimento em plenário solicitando a prorrogação de prazo de encerramento. Helio de Sousa endossou a solicitação, alegando ser necessário mais tempo para que o relator, deputado Júlio da Retífica, pudesse concluir a análise dos documentos para elaboração do relatório final.

A CPI concluiu a fase de coleta de depoimentos no dia 8 de outubro, tendo realizado 20 reuniões ordinárias desde que foi instalada.