O deputado Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, teve audiência com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, nessa terça-feira, 8, em Brasília. A pauta foi a federalização de crimes ocorridos em Goiás com participação de policiais militares.

Mauro Rubem esteve acompanhado de familiares de algumas vítimas desse tipo de crime. “O procurador ficou sensibilizado com o depoimento dos familiares de vítimas e nos garantiu que vai acionar o STJ [Superior Tribunal de Justiça], para dar celeridade ao processo de federalização desses crimes em Goiás.”

Mauro Rubem adiantou que Janot sugeriu que visitassem também o ministro Jorge Musse, do STJ, relator do IDC III, que aprovou que a representação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) será feita por parte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Será nosso próximo passo, e temos o total apoio das famílias das vítimas."

O parlamentar lembrou que em Goiás, nos últimos 13 anos, 43 pessoas desapareceram após abordagens policiais, por isso é de extrema importância unificar as forças de todas as esferas para garantir que o cidadão tenha seus direitos previstos pela Constituição.

O deputado falou da importância da federalização, para elucidação desses crimes. “Reconstituição de um crime é importante para a elucidação. Com a federalização, vem técnicos profissionais, efetivamente à altura de resolver a situação, e dar celeridade nos processos. O caso de Goiás merece essa federalização para que possamos dar tranquilidade às famílias das vítimas.”

Acompanharam Mauro Rubem os familiares de vítimas: Eronilde da Silva Nascimento, viúva de Pedro Nascimento, alvejado pelas costas no Caso do Parque Oeste Industrial; Maria Aparecida Ferreira de Sousa, mãe de Célio Roberto; Valério Luiz Filho, filho do cronista esportivo Valério Luiz; Edna dos Santos, viúva de Fernando de Souza; e Pedro Ivo, irmão de Davi Sebba Ramalho. Também fizeram parte da comitiva Eduardo Mota, coordenador, e Gustavo Sabino, advogado do Centro de Referência em Direitos Humanos.

O deputado também solicitou apoio do procurador-geral para acabar com o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve) em Goiás, que permite contratação de policiais militares temporários no Estado. “Pedimos que ele entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Simve."

No Incra

Antes do encontro no MPF, Mauro Rubem teve agenda no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o ouvidor agrário Gercino José da Silva Filho. “Pedimos agilidade em três fazendas que estão com processos judiciais, em Vila Propícia, Niquelândia e Uruaçu, e tivemos boas informações.”

Mauro Rubem esteve também na Secretaria de Planejamento da União (SPU), onde acertou com a secretária Sandra Marone Nunes, questões em apoio a caminhoneiros. “Estivemos no SPU, onde fomos bem recebidos para tratar de uma demanda de caminhoneiros autônomos, que precisam de paradas, como pontos de apoio.”