A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga problemas relacionados à Segurança Pública no Estado de Goiás realizou, na manhã desta quinta-feira, 10, sua última reunião. Na oportunidade foi votado o relatório final elaborado pelo deputado Júlio da Retífica (PSDB). O encontro aconteceu no Auditório Solon Amaral.

O presidente Helio de Sousa (DEM) ressaltou que a CPI trouxe um excelente resultado. Ele destacou no trabalho os dados técnicos importantes colhidos para análise, e um relatório muito bem elaborado pelo relator, que contou durante o processo com a colaboração de um grupo de parlamentares, com perfis diferentes, porém extremamente gabaritados para o trabalho que foi realizado.

Helio de Sousa ressaltou ainda que percebeu no relatório um texto que não busca culpados, mas sim aponta soluções. "E este foi nosso maior objetivo. Colaborar para minimizar o problema e a formação de uma sociedade menos violenta."

Após a abertura, o relator da CPI, deputado Júlio da Retífica (PSDB), apresentou para análise dos membros, os principais pontos abordados em seu relatório. Ele destacou problemas e apontou soluções, como por exemplo, a falta de efetivo e a consequente necessidade de realização de concursos para suprir a demanda.

A construção de presídios e a melhoria da estrutura destes locais, com maior controle da comunicação estão também entre as sugestões apresentadas para amenizar o problema. O relatório também pede maior agilidade na entrega dos Centros de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeqs).

O parlamentar destacou ainda que o comércio de sucatas é um alimentador da criminalidade no Estado. "A atividade fomenta um comércio ilegal de peças, roubo de veículos, clonagem, e financiadora do consumo de drogas e do crime organizado. O ideal seria que a sucata fosse regulamentada, e não reutilizada na forma como hoje é feito."

Júlio da Retífica sugere também ações de âmbito nacional, tais como a criação de fundos para o setor, a criação do Ministério da Segurança Pública, a realização de convênios, que seja aprovado o Plano Nacional de Segurança Pública, feita a revisão e alteração do Código do Processo Penal, aprovação da PEC 308/2004 e 300/2008, entre outros.

De forma resumida, o relator destacou que o problema da Segurança Pública deve ser resolvido com a cooperação de todos os setores da sociedade. "Está claro que não é um problema exclusivo de uma corporação, um governo ou setor. A criminalidade está em todo o país e inserido das mais diversas maneiras em nossa sociedade, portanto, é necessário uma mudança na forma de pensar o tema e unir forças em prol de melhoria."

Após a apresentação dos principais aspectos relacionados no relatório, a palavra foi dada a um dos titulares da CPI, deputado Mauro Rubem (PT). O parlamentar disse que o relatório apresenta várias medidas concretas, apesar de discordar de alguns pontos específicos.

O petista ressaltou que o assunto é complexo e não se esgota com as soluções apontadas. "Temos aqui um caminho a seguir para início de uma melhoria. Muito ainda precisa ser feito e estudado para que consigamos nosso objetivo de uma sociedade mais segura."

O deputado Marcos Martins (PSDB) ressaltou que os trabalhos foram além de sua expectativa. "Tivemos o andamento dos trabalhos dentro do eixo da discussão. Das vezes que o tema foi tensionado para o lado político, tivemos a sabedoria de voltar as discussões para o objetivo concreto da CPI."

Martins destacou que o relatório traz um retrato das mais diferentes visões em referência ao tema da Segurança Pública. "E com ele podemos perceber que todo um sistema precisa ser mudado, desde a concepção de família, passando por investimentos em educação, saúde, segurança pública, e chegando no comportamento individual das pessoas."

Com as opiniões colocadas e esgotado os trabalhos, o presidente Helio de Sousa colocou o relatório em apreciação. O texto foi aprovado por unanimidade, encerrando assim os trabalhos da CPI.

Após a aprovação, Helio de Sousa disse que a missão foi cumprida e que termina os trabalhos satisfeito com a harmonia e o pensamento unânime dos membros. O presidente informou também que a assessoria da CPI irá encaminhar e disponibilizar para órgãos e sociedade os encaminhamentos contidos no relatório.

Histórico

A CPI foi instalada no dia 4 de junho de 2013 com o objetivo de apurar causas e soluções para os problemas da Segurança Pública em Goiás. A previsão era que os trabalhos durassem 90 dias. Helio de Sousa foi eleito presidente, tendo como vice-presidente o deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), e relator o deputado Júlio da Retífica.

Inicialmente, integraram ainda a Comissão como titulares os deputados Major Araújo (PRP) e Wellington Valim (PSL). Como suplentes participaram os deputados Frederico Nascimento (PSD), Mauro Rubem, Túlio Isac (PSDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Marcos Martins.

Em reunião realizada no dia 1º de outubro, Helio de Sousa comunicou oficialmente que encaminharia à Procuradoria da Casa pedido para que providenciasse o desligamento do deputado Major Araújo da CPI. A medida atendeu solicitação feita anteriormente pelo próprio Major Araújo.

No dia 25 de junho Helio de Sousa apresentou requerimento que prorrogou os trabalhos por mais 60 dias. Por isso, o encerramento foi definido para o dia 4 de outubro. Mas, posteriormente, o presidente informou que, segundo parecer da Procuradoria da Casa, a CPI poderia terminar as atividades até 2 de novembro. Este prazo ainda poderia se estender caso ocorresse solicitação e posterior aprovação do Plenário.

Em 19 de novembro, o deputado Marcos Martins apresentou requerimento em plenário solicitando a prorrogação de prazo de encerramento. Helio de Sousa endossou a solicitação, alegando ser necessário mais tempo para que o relator, deputado Júlio da Retífica, pudesse concluir a análise dos documentos para elaboração do relatório final.

A CPI concluiu a fase de coleta de depoimentos no dia 8 de outubro, tendo realizado 20 reuniões ordinárias desde que foi instalada.