Projeto de lei de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD) obriga as empresas públicas e privadas que utilizam motocicletas para entregas, atendimento ou transportes diversos, a inscrever o nome, tipo sanguíneo e fator Rh nos capacetes de segurança dos funcionários condutores.

O deputado recorre à Constituição federal, em seu artigo 196, que assim expressa: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas, sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

Segundo ele, quando o mandamento constitucional determina que a saúde é um dever do Estado, garantido por políticas sociais que visem à redução do risco de doenças e outros agravos, isso nos faz refletir se o Estado de Goiás está cumprindo esse mandamento em toda a sua plenitude, ou se está fechando os olhos para as estatísticas de acidentes com motociclistas.

Pesquisas revelam que, nos últimos 15 anos, o crescimento da taxa de mortalidade em acidentes com motocicleta no Brasil aumentou 846,5%, enquanto a de carros cresceu 58,7%. O nível da violência no trânsito é tanto que condena à morte no local do acidente cerca de 40% dos envolvidos nas ocorrências. É assustador o número de cidadãos que morrem nas ruas e avenidas do País em acidentes com veículos de duas rodas. Em 2010, foram 13.452 mortes, contra 1.421 registradas em 1996. Entre as vítimas, 75% são homens e 40% têm entre 21 e 35 anos.

Uma das razões para esse panorama é a explosão de vendas no mercado das duas rodas nos últimos dez anos. A frota de motocicletas em circulação no País cresceu nada menos que 246% na última década, atingindo 18,5 milhões de unidades. Enquanto isso, a frota de carros apresentou crescimento menos significativo, de 65,3%, atingindo 37,2 milhões de veículos.

Um estudo inédito sobre a violência no trânsito, realizado pelo Instituto Sangari por meio da análise de 1 milhão de certidões de óbito em todo o mundo, revelou que o Brasil é o segundo país do mundo em mortes em acidentes envolvendo motocicletas, com 7,1 óbitos a cada 100 mil habitantes. “Estas são as razões desse projeto”, expressa o deputado.