Helder Valin se comprometeu a acatar as recomendações apresentadas no relatório, que incluem a implantação de controle diário de frequência de todos os servidores da Casa, nos moldes do que já feito no Ministério Público e no Tribunal de Justiça; realização de recadastramento anual de servidores; substituição de todos os membros da Comissão Permanente de Licitação, renovação anual da maioria absoluta dos membros da referida comissão e ainda que seu presidente e pregoeiro fiquem por, no máximo, um ano no cargo.

 Outra sugestão é a criação da Comissão de Ética e Decoro, conforme projeto de resolução já existente na Casa. “Já solicitei ao Diretor Parlamentar que tome todas as providências para que o projeto que prevê a Criação do Conselho de Ética possa passar pelo crivo do Plenário. Vamos adotar todas as medidas sugeridas o mais rápido possível”, explicou.

Quanto ao recadastramento dos servidores efetivos e comissionados, concluído pela Casa na quarta-feira, 14, o documento recomenda o bloqueio imediato dos salários; até 31 de maio, como prazo final para aqueles que não se recadastraram  e, após essa data, exoneração dos comissionados, e instauração de processo administrativo disciplinar para servidores efetivos, pela omissão. No início da tarde, o presidente da Assembleia já havia divulgado balanço do recadastramento, informando que 90% dos servidores atenderam ao chamado.

Presidente da Comissão, Helio de Sousa destacou a importância do trabalho realizado. “A Comissão foi prontamente instalada por determinação do presidente da Casa, deputado Helder Valin, para tomar providências administrativas. Avalio que ela foi plenamente bem sucedida uma vez que seu objeto era apurar se todos os servidores denunciados pelo Ministério Público, e que tinham vínculo com a Assembleia, haviam sido exonerados, e ainda averiguar os atos praticados pela Comissão de Licitação durante processo licitatório referente à contratação de serviços de manutenção de veículos do Poder.”

O deputado acrescentou que a Comissão confirmou a exoneração de todos os denunciados pelo Ministério Público, por meio das portarias. “Alguns deles já não eram mais servidores da Assembleia quando foi deflagrada a Operação Poltergeist”, frisou. 

Vice-presidente do grupo de trabalho, Humberto Aidar afirmou que o relatório vai contribuir para o aperfeiçoamento do processo licitatório. “Pregão eletrônico, exigência da apresentação de uma declaração do licitante de que não é servidor do Legislativo estadual e nem possui vínculo de parentesco com algum servidor; adoção do pregão eletrônico são algumas das medidas que, com certeza, vão tornar o processo mais transparente”, avaliou.