Projeto de lei visa conceder aos servidores pós-graduados, que conseguiram obter a titulação em cursos strictu sensu presenciais em um dos países do Mercosul, o direito de obter a progressão funcional. De autoria do deputado Karlos Cabral (PT), o projeto, protocolado sob o número 1.710/2014, será deliberado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e, caso aprovado, passará por duas votações em Plenário.

A progressão funcional consiste na mudança do servidor da referência em que se encontra para a imediatamente superior quando portador de título de mestrado ou doutorado, nas carreiras em que se exigir os mesmos.

De acordo com o atual ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, o Mercosul não se resume a um bloco comercial, visto que possui agenda que abrange áreas diversas, como comunicação, educação, ciência, tecnologia, meio ambiente e até direitos humanos.

Para Karlos Cabral, verifica-se a importância da propositura, pois a valorização do servidor público é a prática a ser perseguida por toda a administração pública com pretensões de profissionalismo. Neste sentido, um dos mecanismos recorrentes de valorização do servidor público passa pelo Mercosul, pelos servidores públicos do Estado de Goiás, para fins de progressão funcional, é medida que vai ao encontro da valorização dos quadros funcionais do Estado.