O deputado Carlos Antonio (SDD) apresentou o projeto de lei nº1.826, já encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação que estabelece normas suplementares de proteção às crianças e adolescentes quanto à frequência escolar.

De acordo com o teor do projeto, os dirigentes de escolas estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar aos Conselhos Tutelares de suas respectivas localidades, os casos de maus tratos ao aluno, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar e ainda, de elevados níveis de repetência.

“Trata-se de um projeto de lei dos mais relevantes e oportunos, uma vez que está assentado na realidade do Estado de Goiás, que clama por maior especificidade no cumprimento do dever de zelo, que cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino, quanto à frequência escolar de crianças e adolescentes” defende Carlos Antonio.