O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Mauro Rubem (PT), promoveu audiência pública na Câmara Municipal de Senador Canedo, na noite dessa terça-feira, 20. Com o tema “Segurança Pública: extermínio da juventude negra”, o encontro reuniu moradores e lideranças daquele município, localizado da Região Metropolitana de Goiânia.

Durante a reunião, representantes de diversas instituições apontaram os problemas enfrentados pelos jovens da periferia de Senador Canedo, incluindo violência e falta de perspectivas profissionais.

Como solução, Mauro Rubem propôs a realização de um plebiscito por um novo sistema político brasileiro, baseado na representação dos chamados Comitês Populares, com o objetivo de "assegurar a devida aplicação de recursos no atendimento das demandas populares".

Estiveram presentes, ao lado do parlamentar: o advogado Egídio Alves da Silva, representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-seção Goiás (OAB-GO); Lucilene Rodrigues, funcionária da Secretaria da Igualdade Racial de Goiânia; Mário Ferreira, militante e morador de Senador Canedo; Almie da Mata, assistente social da Secretaria da Igualdade Racial de Goiânia; Edinaldo A. (Black Man), representante do movimento Hip Hop e militante da igualdade racial em Senador Canedo.

Também participaram da reunião: Leandro Rodrigues, funcionário público; Joelson Xavier – representante do movimento hip-hop; Hélia Marina, representante da Pastoral da Juventude e do Movimento Social Coletivo Quilombo em Favor da Vida; Yane Laline, representante do movimento LGBT (da sigla “Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros ) em Senador Canedo; Eduardo Mota, coordenador do Centro de Referência em Defesa dos Direitos Humanos.

Lutas

Para Mauro Rubem, o combate à violência entre jovens negros e pobres passa pela reformulação do modelo de segurança pública adotado no Estado. “Devemos denunciar o sucateamento da Segurança Pública pelo atual Governo Estadual, e também sensibilizar a população sobre o problema em questão: o sucesso deste empreendimento passa pela conscientização de todos”, refletiu.

O deputado também apontou a carência de efetivos nos quadros da segurança pública em Goiás, e criticou a existência do que qualificou de “banda podre da polícia”, minoria de policiais corruptos ou envolvidos em grupos de extermínio que estaria prejudicando o andamento do trabalho dos profissionais de segurança.

O petista considera que o Governo do Estado não estaria priorizando a nomeação de concursados na área de segurança pública.

Representação

Também foi levantada a questão das políticas de combate à violência atualmente em curso no território goiano. Foi levantada a falta de consistência e ainda o fato de que não são oferecidas dignidade e proteção aos que mais precisam de assistência, incluindo pobres, negros e pessoas da chamada comunidade LGBT.

Para o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Egídio Alves, a possibilidade de criação de novas políticas que possam contemplar os anseios da juventude passa pela escolha de bons representantes no Parlamento. “Devemos escolher os bons legisladores: se não houver ética ou moral para elaborar a legislação, como vamos obedecer?”, questionou.

Já Black Man, do movimento Hip Hop de Senador Canedo, acredita que a juventude negra da periferia está sendo negligenciada pelo Governo do Estado. Para ele, o jovem privado de oportunidades de ascensão social arrisca-se a entrar no chamado “mundo do crime”.

“Existem alguns poucos artistas goianos ricos que, todos os anos, têm acesso facilitado a subsidiados pelo Governo, enquanto nós, da periferia, não temos acesso à verba destinada à cultura - nem mesmo para gravar um CD”, denunciou.

Comitês

Mauro Rubem defendeu a adoção de mudanças no sistema eleitoral brasileiro como uma das formas de se resolver boa parte dos graves problemas sociais existentes em todo o País, incluso a superação de dificuldades de jovens moradores das chamadas "periferias".

"Para melhorar o problema da periferia, devemos mudar as regras da eleição. Por isso, defendemos um plebiscito, a ser realizado em setembro, por um novo sistema político no Brasil, que proponha uma Constituinte exclusiva e soberana", disse.

Segundo explicações do parlamentar, a Constituinte vai se debruçar sobre dois eixos temáticos: uma proposta de aperfeiçoamento da democracia representativa por meio da reforma do sistema eleitoral, onde o financiamento privado de campanhas seria vedado; a adoção da chamada "democraria direta e participativa", com a criação de instrumentos de controle social, exercidos por meio através do que chama Comitês Populares, nas esferas local, municipal e estadual.

"Temos de mudar as regras de administração do dinheiro arrecadado pelos impostos", ponderou o petista. "Somente assim poderemos assegurar que os recursos arrecadados chegarão, de fato, à população - e esta mudança, que é necessária, passa pela nova Constituinte", disse o petista.