Em reunião ordinária a ser realizada na próxima terça-feira, 3, os deputados devem apreciar em segunda votação os  projetos de lei que tratam da revisão anual dos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além do Plano de Cargos, Salários e Remuneração dos gestores governamentais.

O processo nº 1.886/14 é que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Seu texto faz a reposição de 5,93%, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2014, porcentual decorrente do índice de preços ao consumidor (IPI Goiânia), apurado nos meses de janeiro a dezembro de 2013.

Já o processo 1.577/14 tem por objetivo viabilizar a reposição das perdas salariais ocorridas ao longo do exercício de 2013, resultantes da desvalorização do poder aquisitivo da moeda nacional, medida pelo Índice Nacional de Preços (INPC) dos servidores do TCE. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o déficit chegou a 5,56% em 2013.

O projeto 1.535/14 trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do TCM, relativa à data-base de maio de 2014, e por fim o projeto nº 1.926/14 é referente ao Plano de Cargos e Remuneração para servidores integrantes do Grupo Ocupacional Gestor Governamental.

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 29, foi aprovado o projeto de lei n° 1.978/14 que autoriza o repasse de recursos financeiro no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à ASSOCIAÇÃO CULTURAL "ARRAIÁ CHAPÉU DO VOVÔ".

Segundo explica o projeto, o motivo do repasse é a realização da 4ª Edição do evento Adorai 2014, no dia 31 de maio desse ano, no Ginásio Internacional Goiânia Arena. “É um acontecimento cultural e turístico que atrairá um público estimado de aproximadamente 20 mil pessoas. Friso a lei nº 17.637 que declara a música e os eventos gospel como manifestações culturais para os benefícios legais previstos na legislação federal, estadual e municipal de incentivo a cultura”, destacou o Executivo.

PROCESSOS PARLAMENTARES QUE VÃO À  2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NAS PRÓXIMAS SESSÕES:

4.011/12 - Declara de utilidade pública a Associação Escola e Berçário Caminho das Letras - AEBCL, com sede no município de Aparecida de Goiânia - GO.

1.814/14 - Fica denominado LEÔNCIO BARBOSA DA SILVEIRA, o viaduto construído no cruzamento da Avenida Perimetral Norte com a rodovia GO-070, no município de Goiânia.

551/14 – Declara de utilidade pública a Associação Dos Profissionais Tradutores, Intérpretes E Guias - Intérpretes de Língua de Sinais do Estado de Goiás - Apilgo.

620/14 – Declara de utilidade pública a LOJA SIMBÓLICA LEALDADE E JUSTIÇA Nº 156, com sede no Município de Goiânia - GO.

1.842/14 - Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Treinamento e Orientação Social, com sede no município de GOIÂNIA - GO.