A reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 4, deu lugar a uma audiência pública, destinada à apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao ano fiscal de 2015.

O relator da matéria, deputado Álvaro Guimarães (PR), adiantou que o projeto deverá ser apreciado até o próximo dia 25, após o vencimento do prazo para a apresentação de emendas parlamentares.

Estiveram presentes à reunião, juntamente com os deputados-membros, o chefe do Gabinete Adjunto de  Planejamento, Qualidade e Investimento, Júlio Paschoal, e o superintendente de Orçamento e Despesa, Gilson Amaral, ambos da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan).

Recursos

Na oportunidade, foram apresentadas as disposições gerais do projeto, que tratam das emendas parlamentares à iniciativa. Neste caso, serão admitidas emendas ao projeto compatíveis com o projeto de lei, que indiquem: os recursos necessários, as dotações para pessoal e seus encargos, serviços da dívida, percentual mínimo da reserva de contingência, e que tratem de despesas referentes a áreas essenciais, tais como saúde, educação, cultura, e ciência e tecnologia.

O gestor da Segplan também falou sobre a destinação de recursos a diversos órgãos das esferas estadual e municipal. Segundo ele, a receita deverá sofrer um incremento nos próximos anos, a saber: Assembleia Legislativa (R$ 52.467.000,00), Tribunal de Contas do Estado de Goiás (R$ 34.328.000,00), Tribunal de Contas dos Municípios (R$ 6.682.000,00) e Ministério Público do Estado de Goiás (R$ 39.137.000,00).

Nesses valores houve um acréscimo de 5,56% com relação aos números de 2014 por conta da projeção da inflação. Segundo Júlio Paschoal, o crescimento é baixo porque tem que se conter a inflação, e para isso a taxa Selic deve ficar alta (11% ao ano), o que inibe o consumo e diminui a arrecadação.

Ao Poder Judiciário, por seu turno, serão destinados recursos próprios de Fundos Especiais.

Metas fiscais

Júlio Paschoal falou, ainda, sobre as metas fiscais do Estado, e traçou uma estimativa de valores da receita estadual, tendo como base as cifras do Programa de Ajuste Fiscal, o qual foi firmado junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A previsão é a de que a arrecadação estadual tenha um significativo incremento, dentro de dois anos.

No que se refere aos valores correntes do orçamento estadual, espera-se que, entre os anos de 2015 e 2017, haja um aumento na receita total de recursos arrecadados (da cifra de R$ 22.189.359,00 para R$ 26.060,00, em 2017), bem como um incremento da despesa total (de R$ 21.661.430,00, em 2015, para R$ 25.418.339,00, no ano de 2017).

A dívida líquida, por sua vez, deverá ser reduzida, de R$ 14.648,00, em 2015, para R$ 10.548.094,00, em 2017.

Vinculações

Por fim, o representante da Segplan discorreu sobre as vinculações constitucionais e legais das receitas do Estado, explicando que a dívida líquida de Goiás diminuiu nos últimos anos, em virtude do aumento da arrecadação, e também graças à adoção de novas e diferentes operações de crédito, que não comprometem o orçamento estadual.

No período que compreende o intervalo entre os anos de 2015 e 2017, os valores destinados à saúde serão incrementados, de R$ 1.839.863,00, para R$ 2.249.288,213,00. Já o valor global dos recursos que deverão ser destinados à educação deverá crescer de R$ 3.833.048.792,00, em 2015, para R$ 4.686.017.110,00.

Também foi apresentada a destinação de recursos do Estado à cultura, que deverá sofrer um incremento entre os anos de 2015 e 2017, nos valores respectivos de R$ 47.563.844,00 e R$ 62.295.782,00.

As vinculações financeiras para o setor de Ciência e Tecnologia, entre os anos de 2015 e 2017, também prevê o aumento de recursos destinados às seguintes instituições: Universidade Estadual de Goiás, e Ciência e Tecnologia (de R$ 395.082.655,00 para R$ 501.850.932,00), Fapeg (de R$ 60.781.948,00 para R$ 77.207.836,00) e Agência Rural (de R$ 30.390.974,00 para R$ 38.603.918,00).

Ao fim da apresentação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias os Deputados fizeram questionamentos ao Superintendente. O líder do Governo na Casa, Fábio Sousa (PSDB), questionou Júlio Paschoal acerca do valor que está apresentado como valor da perda da Fundeb, um montante de mais de R$ 900 milhões. “Isso quer dizer que esse recurso não volta para o Estado?” indagou. “Ele não volta para os recursos do Estado, nem em âmbito nacional, mas é aplicado no Estado de Goiás através das prefeituras dos municípios”, explicou o técnico da Segplan.

Francisco Gedda (PTN) questionou o superintendente pelo montante de recursos destinado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que segundo o deputado é muito grande em relação à estrutura do órgão, uma vez que ele contém apenas sete conselheiros, enquanto a Assembleia Legislativa possui 41. Júlio Paschoal respondeu ao deputado dizendo que embora o número de conselheiros seja pequeno, a estrutura técnica é grande. “É um órgão que presta trabalhos importantes, inclusive de apoio à Assembleia Legislativa”.

A LDO deve ser votada até o fim do mês de junho, tendo como prazo para apresentação de emendas o dia 18 deste mês, para que as mesmas possam ser analisadas e votadas a partir do dia 25. O deputado relator do projeto, Álvaro Guimarães, pediu para que os parlamentares se atentassem ao prazo, “Não podemos dilatar os prazos, peço aos nobres colegas que fiquem atentos e apresentem o mais rápido possível as emendas ao projeto".

Antes de encerrar a reunião, o presidente da Comissão, Júlio da Retifica, convidou a todos para a apresentação, no dia 11 de junho, da prestação de  contas do primeiro quadrimestre de 2014.