O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Carlos Antonio (Solidariedade), é o entrevistado do  programa “Ação Parlamentar”, da TV Assembleia, comandado pela jornalista Fernanda Cândido e que está na programação da emissora durante todo esse mês.

O tema da entrevista foi a aprovação, pelo Senado, da Lei 58/2014, a chamada Lei da Palmada, que agora foi rebatizada para Lei Menino Bernardo. O novo nome se deve ao caso da morte do menino Bernardo Boldrini, 11, em abril deste ano, no Estado do Rio Grande do Sul. O pai e a madrasta do garoto são suspeitos de terem participação na morte do garoto.

A Lei trata, principalmente, da proibição de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante na educação de crianças, e por isso foi considerada polêmica, uma vez que muitas indagações foram feitas em relação ao papel do Estado e a autoridade dos pais.

O deputado esclareceu, na entrevista, que "os pais vão continuar disciplinando os filhos. O que a lei não permite é a agressão física, deixar hematomas nas crianças e adolescentes. Agora esse tipo de castigo poderá ser denunciado ao conselho tutelar”.

Carlos Antônio explicou que a lei é importante para proteger as crianças de violência, muitas vezes, praticada por responsáveis e que não eram denunciados. Com a Lei Bernardo a pessoa poderá denunciar as supostas agressões ao conselho tutelar que tomará as providências necessárias.

Multa

Caso as agressões denunciadas sejam comprovadas, segundo explicou o deputado, “O responsável pela agressão poderá ser penalizado com multas que vão de 3 a 20 salários mínimos que será feita pelo Ministério Público. O Conselho Tutelar não multa ninguém.”

Ao fim do programa o deputado ressaltou “ Você continua podendo disciplinar seu filho, o que a lei te proíbe é de espancá-lo” e indagou “ Se nós pedimos a redução da violência na sociedade, como podemos admitir a violência nas famílias?”

E ainda falou sobre uma audiência pública que ele realizará após a sanção da Lei pela Presidente Dilma, para que os conselheiros tutelares possam ser instruídos para atender as normas da nova Lei.