De autoria do Governo, começou a tramitar na Assembleia o projeto nº 2.085, que altera a Lei nº 17.745, de 13 de julho de 2012, que institui o "Prêmio Poupança-Aluno". Este incentivo tem o objetivo de premiar anualmente os estudantes da rede estadual que obtiverem melhor desempenho acadêmico no ano, com base em critérios e indicadores educacionais e de avaliação a serem estabelecidos pela Secretaria de Estado da Educação.

De acordo com a proposta enviada pela Governadoria, o valor da premiação será atualizado de R$ 1,1 mil para R$ 1,2 mil, a ser creditado em conta-poupança de titularidade do aluno, aberta em instituição bancária oficial, especialmente para essa finalidade.

Com a alteração, o aluno agora também poderá se apropriar imediatamente de até 30% do total do prêmio, que corresponde a R$ 360. No texto atual essa quantia é de R$ 300,00.

Assim como na redação anterior, poderão ser oferecidos anualmente até 10.000 (dez mil) prêmios no valor individual, cabendo à Secretaria de Estado da Educação definir o quantitativo de alunos a serem premiados. A quantidade de alunos premiados por escola/série manterá a relação de proporcionalidade com o número de alunos na unidade escolar.

O Governo justifica que o projeto procura valorizar os alunos que apresentarem os melhores índices de desempenho escolar e, consequentemente, incentivar o aperfeiçoamento acadêmico dos demais estudantes da rede estadual de ensino. “Essas alterações vão diretamente ao encontro da proposta de estruturação do sistema de reconhecimento e remuneração por mérito, que integra o “Pacto Pela Educação”, diz o texto.

Segurança Pública

Além do projeto que altera a Lei nº 17.745, de 13 de julho de 2012, no âmbito do Programa Pacto pela Educação, o "Prêmio Poupança-Aluno", também foram lidos na sessão desta quinta-feira outras duas matérias do Governo. São elas:

Projeto nº 2.083 - Promove alterações na estrutura administrativa complementar da Secretaria da Segurança Pública;

Projeto nº 2.084 - Promove alterações na estrutura administrativa complementar da Procuradoria Geral do Estado.