Termina, na próxima quarta-feira, 18, o prazo para que os parlamentares  apresentem emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao ano fiscal de 2015.

O deputado relator do projeto, Álvaro Guimarães (PR), pediu para que os parlamentares se atentem ao prazo e apresentem o mais rápido possível as emendas ao projeto, pois não haverá dilatação.

Durante reunião realizada no dia 4 de junho, o relator da matéria, deputado Álvaro Guimarães (PR), adiantou ainda que o projeto deverá ser apreciado até o próximo dia 25, após o vencimento a apresentação de emendas parlamentares.

Durante a tramitação do projeto na Casa já foram explanadas várias questões oriundas ao projeto conforme se observa a seguir:

Disposições Gerais

Para este ano, serão admitidas à LDO emendas compatíveis com o projeto de lei, que indiquem: os recursos necessários, as dotações para pessoal e seus encargos, serviços da dívida, percentual mínimo da reserva de contingência, e que tratem de despesas referentes a áreas essenciais, tais como saúde, educação, cultura, e ciência e tecnologia.

Quanto a destinação de recursos a diversos órgãos das esferas estadual e municipal, estes deverão sofrer um incremento nos próximos anos, a saber: Assembleia Legislativa (R$ 52.467.000,00), Tribunal de Contas do Estado de Goiás (R$ 34.328.000,00), Tribunal de Contas dos Municípios (R$ 6.682.000,00) e Ministério Público do Estado de Goiás (R$ 39.137.000,00).

Nesses valores houve um acréscimo de 5,56% com relação aos números de 2014 por conta da projeção da inflação. Ao Poder Judiciário, por seu turno, serão destinados recursos próprios de Fundos Especiais.

Metas fiscais

Quanto as metas fiscais do Estado a previsão é a de que a arrecadação estadual tenha um significativo incremento, dentro de dois anos.

No que se refere aos valores correntes do orçamento estadual, espera-se que, entre os anos de 2015 e 2017, haja um aumento na receita total de recursos arrecadados (da cifra de R$ 22.189.359,00 para R$ 26.060,00, em 2017), bem como um incremento da despesa total (de R$ 21.661.430,00, em 2015, para R$ 25.418.339,00, no ano de 2017).

A dívida líquida, por sua vez, deverá ser reduzida, de R$ 14.648,00, em 2015, para R$ 10.548.094,00, em 2017.

Vinculações

Sobre as vinculações constitucionais e legais das receitas do Estado, segundo técnicos da Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado, está ocorrendo uma diminuição nos últimos anos, em virtude do aumento da arrecadação, e também graças à adoção de novas e diferentes operações de crédito, que não comprometem o orçamento estadual.

No período que compreende o intervalo entre os anos de 2015 e 2017, os valores destinados à saúde serão incrementados, de R$ 1.839.863,00, para R$ 2.249.288,213,00. Já o valor global dos recursos que deverão ser destinados à educação deverá crescer de R$ 3.833.048.792,00, em 2015, para R$ 4.686.017.110,00.

A destinação de recursos do Estado à cultura também deverá sofrer um incremento entre os anos de 2015 e 2017, nos valores respectivos de R$ 47.563.844,00 e R$ 62.295.782,00.

As vinculações financeiras para o setor de Ciência e Tecnologia, entre os anos de 2015 e 2017, também prevê o aumento de recursos destinados às seguintes instituições: Universidade Estadual de Goiás, e Ciência e Tecnologia (de R$ 395.082.655,00 para R$ 501.850.932,00), Fapeg (de R$ 60.781.948,00 para R$ 77.207.836,00) e Agência Rural (de R$ 30.390.974,00 para R$ 38.603.918,00).