Lido durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 18, entrou em tramitação na Assembleia, um pacote de projetos do Governo que visa instituir o bônus por resultados em órgãos da administração pública.

São quatro matérias que individualmente objetivam implantar o benefício na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) (Projeto nº 2.217/14), na Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) (Projeto nº 2.218/14), na Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação (Sectec) (Projeto nº 2.219/14), e na Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) (Projeto nº 2.222/14).

De acordo com a governadoria, em todas as situações, a referida vantagem destina-se a compensar e estimular os servidores efetivos e comissionados, bem como os empregados públicos em efetivo exercício naquela Autarquia ou ali lotados e remunerados em sua folha de pagamento, sendo considerada como fator motivacional, uma vez que sua concessão se dá por critérios de mérito aferidos em Avaliação de Desempenho Individual (ADI), cujas regras constarão definidas em regulamento.

Com exceção ao projeto da Semarh, os três demais serão concedidos àqueles que obtiverem aproveitamento de no mínimo 70% na ADI. Como bônus, a estes, estipulou-se valor de até 20% do correspondente vencimento, salário-base ou subsídio.

É destacado ainda nas matérias que a parcela referente ao bônus não se incorpora ao vencimento, salário-base ou à remuneração do beneficiário para efeito de aposentadoria ou pensão e não integra a base de cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias devidas ou que vierem a ser concedidas.

Já o projeto de lei nº 2.222/14, que beneficia os servidores da Semarh, objetiva prorrogar por mais um quadrimestre, o Bônus por Resultados já existente no valor linear de R$ 800,00 aos servidores que cumprirem os requisitos de pontualidade e assiduidade na forma delineada no dispositivo já existente.

A prorrogação é justificada para conceder tempo necessário para que a Semarh possa realizar efetivamente a implantação do sistema de avaliação de desempenho individual, o qual deverá ser realizado após a vigência do referido quadrimestre.

Todas as matérias seguem agora para análise das Comissões da Casa. Para se tornarem lei precisam receber o aval das Comissões da Casa, serem aprovadas em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receberem a sanção do Governador.