O relatório final à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativo ao ano fiscal de 2015 será apresentado aos demais membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento na próxima quarta-feira, 25. A informação foi confirmada nesta tarde pelo relator, deputado Álvaro Guimarães (PR), garantindo assim o cumprimento do calendário fixado quando do início da tramitação da matéria.

O prazo para apresentação de emendas encerrou-se nesta quarta-feira, 18. Com isso, o parlamentar dedicará o feriado e o final de semana para estudo das emendas e elaboração do relatório. A assessoria da comissão também está contabilizando as emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto da LDO.

Disposições Gerais

Para este ano, serão admitidas à LDO emendas compatíveis com o projeto de lei, que indiquem: os recursos necessários, as dotações para pessoal e seus encargos, serviços da dívida, percentual mínimo da reserva de contingência, e que tratem de despesas referentes a áreas essenciais, tais como saúde, educação, cultura, e ciência e tecnologia.

Quanto a destinação de recursos a diversos órgãos das esferas estadual e municipal, estes deverão sofrer um incremento nos próximos anos, a saber: Assembleia Legislativa (R$ 52.467.000,00), Tribunal de Contas do Estado de Goiás (R$ 34.328.000,00), Tribunal de Contas dos Municípios (R$ 6.682.000,00) e Ministério Público do Estado de Goiás (R$ 39.137.000,00).

Nesses valores houve um acréscimo de 5,56% com relação aos números de 2014 por conta da projeção da inflação. Ao Poder Judiciário, por seu turno, serão destinados recursos próprios de Fundos Especiais.

Metas fiscais

Quanto às metas fiscais do Estado, a previsão é a de que a arrecadação apresente um significativo incremento, dentro de dois anos.

No que se refere aos valores correntes do orçamento estadual, espera-se que, entre os anos de 2015 e 2017, haja um aumento na receita total de recursos arrecadados (da cifra de R$ 22.189.359,00 para R$ 26.060,00, em 2017), bem como um incremento da despesa total (de R$ 21.661.430,00, em 2015, para R$ 25.418.339,00, no ano de 2017).

A dívida líquida, por sua vez, deverá ser reduzida, de R$ 14.648,00, em 2015, para R$ 10.548.094,00, em 2017.

Vinculações

Sobre as vinculações constitucionais e legais das receitas do Estado, segundo técnicos da Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado, está ocorrendo uma diminuição nos últimos anos, em virtude do aumento da arrecadação, e também graças à adoção de novas e diferentes operações de crédito, que não comprometem o orçamento estadual.

No período que compreende o intervalo entre os anos de 2015 e 2017, os valores destinados à saúde serão incrementados, de R$ 1.839.863,00, para R$ 2.249.288,213,00. Já o valor global dos recursos que deverão ser destinados à educação deverá crescer de R$ 3.833.048.792,00, em 2015, para R$ 4.686.017.110,00.

A destinação de recursos do Estado à cultura também deverá sofrer um incremento entre os anos de 2015 e 2017, nos valores respectivos de R$ 47.563.844,00 e R$ 62.295.782,00.

As vinculações financeiras para o setor de Ciência e Tecnologia, entre os anos de 2015 e 2017, também prevê o aumento de recursos destinados às seguintes instituições: Universidade Estadual de Goiás, e Ciência e Tecnologia (de R$ 395.082.655,00 para R$ 501.850.932,00), Fapeg (de R$ 60.781.948,00 para R$ 77.207.836,00) e Agência Rural (de R$ 30.390.974,00 para R$ 38.603.918,00).