Comissão de Finanças
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou, durante a reunião desta quarta-feira, 25, diversos pareceres favoráveis do relator Álvaro Guimarães (PR) a emendas parlamentares relativas ao projeto nº 1.585/14, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.
O republicano explicou aos deputados-membros que havia aprovado todas as emendas parlamentares que, na sua avaliação, coadunam-se com o texto da Constituição Estadual.
Na mesma oportunidade, também foram aprovados pareceres referentes a seis projetos oriundos de órgãos estaduais, em sua maioria pelo arquivamento dos mesmos.
Emendas
Durante a votação do projeto da LDO de 2015, o relator Álvaro Guimarães explicou que haviam sido apresentadas 25 emendas parlamentares - já incluídas oito da Mesa Diretora. A avaliação das emendas obedeceu aos critérios de constitucionalidade, juridicidade e legalidade. O próprio parlamentar apresentou 14 propostas, sendo 12 emendas e duas subemendas.
Foram, assim, aprovadas as emendas de números: 018 a 025, da Mesa Diretora; 001, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB); 002 e 003, do deputado Francisco Gedda (PTN); 004 a 0016, do deputado Karlos Cabral (PT).
No total, foram rejeitadas 11 emendas parlamentares.
Já as emendas propostas pelo próprio relator, em sua maioria de caráter modificativo, são as de números: 017, 018, 019, 020, 021,022,023, 024 e 025.
Disposições Gerais
Para o ano fiscal de 2015, serão admitidas à LDO emendas compatíveis com o projeto de lei, que indiquem: os recursos necessários, as dotações para pessoal e seus encargos, serviços da dívida, percentual mínimo da reserva de contingência, e que tratem de despesas referentes a áreas essenciais, tais como saúde, educação, cultura, e ciência e tecnologia.
Quanto à destinação de recursos a diversos órgãos das esferas estadual e municipal, estes deverão sofrer um incremento nos próximos anos, a saber: Assembleia Legislativa (R$ 52.467.000,00), Tribunal de Contas do Estado de Goiás (R$ 34.328.000,00), Tribunal de Contas dos Municípios (R$ 6.682.000,00) e Ministério Público do Estado de Goiás (R$ 39.137.000,00).
Nesses valores houve um acréscimo de 5,56% com relação aos números de 2014 por conta da projeção da inflação. Ao Poder Judiciário, por seu turno, serão destinados recursos próprios de Fundos Especiais.
Metas fiscais
Quanto às metas fiscais do Estado, a previsão é a de que a arrecadação apresente um significativo incremento, dentro de dois anos.
No que se refere aos valores correntes do orçamento estadual, espera-se que, entre os anos de 2015 e 2017, haja um aumento na receita total de recursos arrecadados (da cifra de R$ 22.189.359,00 para R$ 26.060,00, em 2017), bem como um incremento da despesa total (de R$ 21.661.430,00, em 2015, para R$ 25.418.339,00, no ano de 2017).
A dívida líquida, por sua vez, deverá ser reduzida, de R$ 14.648,00, em 2015, para R$ 10.548.094,00, em 2017.
Vinculações
Sobre as vinculações constitucionais e legais das receitas do Estado, segundo técnicos da Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado, está ocorrendo uma diminuição nos últimos anos, em virtude do aumento da arrecadação, e também graças à adoção de novas e diferentes operações de crédito, que não comprometem o orçamento estadual.
No período que compreende o intervalo entre os anos de 2015 e 2017, os valores destinados à saúde serão incrementados, de R$ 1.839.863,00, para R$ 2.249.288,213,00. Já o valor global dos recursos que deverão ser destinados à educação deverá crescer de R$ 3.833.048.792,00, em 2015, para R$ 4.686.017.110,00.
A destinação de recursos do Estado à cultura também deverá sofrer um incremento entre os anos de 2015 e 2017, nos valores respectivos de R$ 47.563.844,00 e R$ 62.295.782,00.
As vinculações financeiras para o setor de Ciência e Tecnologia, entre os anos de 2015 e 2017, também prevê o aumento de recursos destinados às seguintes instituições: Universidade Estadual de Goiás, e Ciência e Tecnologia (de R$ 395.082.655,00 para R$ 501.850.932,00), Fapeg (de R$ 60.781.948,00 para R$ 77.207.836,00) e Agência Rural (de R$ 30.390.974,00 para R$ 38.603.918,00).
Outras matérias
Confira, abaixo, a relação completa das matérias aprovadas durante a reunião desta quarta-feira:
| PROCESSO |
ASSUNTO |
APTO A VOTAÇÃO |
|
2013002086 |
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Ofício nº 1073/2013 – CGE/GAB Assunto: Encaminha a versão impressa da “Consolidação das Ações e Programas dos Órgãos e Entidades” referente ao exercício de 2012. Volume I e II. |
RELATOR Dep. José Vitti 19/06/2013 Parecer pelo arquivamento |
2013002379 |
DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Projeto de Lei Nº 129-AL Assunto: Concede isenção de imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias ICMS, na compra de armas de fogo, munições, fardamento, equipamentos e apetrechos militares, efetuada por policiais e agentes da segurança pública. |
RELATOR Dep. Henrique Arantes 26/03/2014 Parecer pela diligência |
2013002863 |
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-GO Projeto: 179-AL Assunto: Dispõe sobre percentual máximo destinados aos serviços de publicidade e propaganda contratados ou realizados pela Administração Pública Estadual Direta, Indireta e pelos Fundos Especiais. |
RELATOR Dep. José de Lima 26/03/2014 Parecer pela aprovação |
2013004515 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Ofício nº 1894/2013-GAB/SES Assunto: Encaminha o Relatório Circunstanciado para o 1º Quadrimestre de 2013. |
RELATOR Dep. Álvaro Guimarães 26/02/2014 Parecer pelo arquivamento |
2014000726 |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS Nº Ofício: 0493/2013 Assunto: Encaminha o relatório trimestral de atividades desenvolvidas por esse tribunal, no segundo trimestre de 2013. |
RELATOR Dep. José Vitti 16/03/2014 Parecer pelo arquivamento |
2014001134 |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS N° Ofício: 098/2014 Assunto: Encaminha relatório trimestral de atividades desenvolvidas por esse Tribunal no quarto trimestre de 2013. |
RELATOR Dep. Álvaro Guimarães 14/05/2014 Parecer pelo arquivamento |