Em sessões ordinária e extraordinária realizadas na tarde desta quarta-feira, 25, os deputados estaduais aprovaram 57 projetos de Lei, sendo 42 de autoria da Governadoria, 13 de parlamentares e 2 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Na reunião ordinária, os deputados apreciaram 26 projetos de lei em tramitação na Casa. Dentre os projetos um foi aprovado em primeira votação e outros 24 em votação definitiva. Foram 24 projetos de autoria do Governo do Estado e dois da Mesa Diretora.

Dentre os projetos do Governo aprovados em votação definitiva, e que seguem agora para sanção no Palácio das Esmeraldas, está o de nº 2.288/2014. Seu texto dispõe sobre o regime de remuneração por subsídio do pessoal da carreira do Fisco da Secretaria de Estado da Fazenda.

O intuito é assegurar aos funcionários fiscais a possibilidade de ascensão de nível de subsídios, observados o nível máximo de subsídio e o tempo de exercício na carreira do Fisco à época em que se deu a aposentaria ou a concessão da pensão.

Outra matéria aprovada na oportunidade, também em segunda e definitiva votação e que trata de vencimento salarial, é o projeto 1.587/14. Seu texto dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento.

Durante a reunião foi apreciado ainda em primeira votação, o projeto nº 1.585/14, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A matéria teve o parecer aprovado na Comissão de Finanças durante reunião realizada também na tarde desta quarta-feira, 25.

Confira abaixo o teor de todos os processos apreciados na reunião:

PROCESSOS DA GOVERNADORIA APROVADOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.585/14 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2015 e dá outras providências.

PROCESSOS DA GOVERNADORIA APROVADOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2.229/14 – Altera as leis nº 15.558, de 16 de janeiro de 2006, e 15.648, de 09 de maio de 2006, e dá outras providências.  

2.265/14 – Autoriza o repasse de recurso financeiro à ASSOCIAÇÃO CULTURAL "ARRAIÁ CHAPÉU DO VOVÔ".

2.288/14 – Acrescenta o art.4º da lei nº 17.032, de 02 de junho de 2010, que dispõe sobre o regime de remuneração por subsídio do pessoal da carreira do Fisco da Secretaria de Estado da Fazenda e outras providências.

1.587/14 – Altera a Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento - SEGPLAN, e dá outras providências.

1.898/14 – Altera dispositivo da lei nº 11.549, de 16 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

2.300/14 – Reajusta os vencimentos e salários básicos dos cargos pertencentes aos Grupos Ocupacionais dos Planos de Cargos e Remuneração de que tratam a Lei nº 15.694, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 17.093, de 02 de julho de 2010, bem como as Leis citadas no art. 1º das Leis nºs 17.094 e 17.098, de 02 de julho de 2010, e dá outras providências.

2.299/14 – Reajusta os subsídios dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Unidade Universitária.

2.287/14 – Reajusta os vencimentos do pessoal que especifica e da dá outras providências.

1.981/14 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, o Bônus por Exercício de Serviços de Saúde.

2.215/14 – Promove alterações na estrutura administrativa complementar descentralizada da Universidade Estadual de Goiás-UEG.

2.217/14 – Institui, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Goiás, o bônus por resultados que especifica.

2.218/14 – Institui, no âmbito da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - Emater-, o bônus por resultado que especifica.

2.219/14 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, o bônus por resultado que especifica.

2.222/14 – Altera a lei nº 18.136, de 28 de agosto de 2013, institui o bônus por resultados no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

1.947/14 – Autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade, a Fundação de Assistência Social de Anápolis - Fasa-, recurso financeiro no montante de R$ 3.396.549,56 (três milhões, trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).

2.279/14 – Reajusta o valor da pensão especial concedida a HELOÍSA HELENA TEIXEIRA AMARAL, viúva do ex-Deputado SOLON BATISTA AMARAL.

2.172/14 – Concede pensão especial a FRANCISCO GOMES DA SILVA.

2.281/14 – Altera a lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e a lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.

1.927/14 – Cria, na Defensoria Pública do Estado de Goiás, o cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.

2.226/14 – Altera o dispositivo da lei nº 17.373, de 14 de julho de 2011.

2.227/14 – Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Itumbiara - GO, do imóvel urbano que menciona e dá outras providências.

2.286/14 – Dá denominação de José Moreira da Silva, ao trecho da rodovia GO-324, que liga a cidade de Jussara ao distrito de Jacilândia, no município de Itapirapuã.

2.284/14 – Autoriza a alienação, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

PROCESSO DA MESA DIRETORA APROVADO EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2.289/14 – Autoriza a transferência de recursos à Secretaria da Fazenda e dá outras providências.

2.268/14 – Regulamenta o art. 109 da Constituição Estadual para estabelecer normas suplementares de finanças públicas.