Em sessões realizadas na terça, quarta e quinta-feira da última semana, os deputados fecharam as atividades do semestre com a aprovação, em definitivo, de 79 projetos, sendo 56 do governo, 17 de autoria parlamentar, um do TCE, um do TCM e um do Tribunal de Justiça, além de três matérias apresentadas pela Mesa Diretora.

Na terça-feira, 24, os deputados apreciaram 30 projetos de lei. Entre as matérias, 25 foram aprovadas em primeira votação, e outros quatro em votação definitiva. Foi apreciado ainda um parecer da CCJ à matéria parlamentar. Ao todo foram 24 projetos de autoria do Governo do Estado, cinco de autoria parlamentar e um da Mesa Diretora da Assembleia.

Na quarta-feira, 25, os deputados apreciaram 26 projetos de lei. Entre os projetos, um foi aprovado em primeira votação e outros 25 em votação definitiva. Foram 24 projetos de autoria do Governo do Estado, entre eles, 23 aprovados em votação definitiva, e dois da Mesa Diretora, também aprovados definitivamente.

Dentre os projetos do Governo aprovados em votação definitiva, e que seguem agora para sanção no Palácio das Esmeraldas, está o de nº 2.288/2014. Seu texto dispõe sobre o regime de remuneração por subsídio do pessoal da carreira do Fisco da Secretaria de Estado da Fazenda.

O intuito é assegurar aos funcionários fiscais a possibilidade de ascensão de nível de subsídios, observados o nível máximo de subsídio e o tempo de exercício na carreira do Fisco à época em que se deu a aposentaria ou a concessão da pensão.

Outra matéria aprovada, também em segunda e definitiva votação e que trata de vencimento salarial, é o projeto 2.266/14. Seu texto dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento.
Durante reunião extraordinária na quarta-feira, os deputados apreciaram outros 31 projetos de lei. Dentre os projetos, 26 foram aprovados em primeira votação, um em votação única e outros quatro em votação definitiva. Foram 18 projetos de autoria do Governo do Estado e 13 de autoria parlamentar.

O processo em votação única se refere ao projeto 2.280/2014. Seu texto indica o nome de Ridoval Darci Chiareloto para ocupar o cargo em comissão de presidente do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR).

LDO

Durante a realização de uma reunião ordinária e duas extraordinárias na quinta-feira, 26, foram aprovados em definitivo 45 projetos de lei. Todos estes processos seguem agora para sanção no Palácio das Esmeraldas.

Foram 32 projetos de autoria do Governo do Estado, um do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO), um do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), um do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nove de autoria parlamentar, e um da Mesa Diretora da Casa. Dentre os projetos do Governo aprovados em votação definitiva, está o de nº 1.585/14. Seu texto é referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.

Confira abaixo o teor de todos os processos apreciados nas sessões ordinária e extraordinária da última semana:

PROCESSOS DA GOVERNADORIA APROVADOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2.229/14 – Altera as leis nº 15.558, de 16 de janeiro de 2006, e 15.648, de 09 de maio de 2006, e dá outras providências.  

2.265/14 – Autoriza o repasse de recurso financeiro à ASSOCIAÇÃO CULTURAL "ARRAIÁ CHAPÉU DO VOVÔ".

2.288/14 – Acrescenta o art.4º da lei nº 17.032, de 02 de junho de 2010, que dispõe sobre o regime de remuneração por subsídio do pessoal da carreira do Fisco da Secretaria de Estado da Fazenda e outras providências.

1.587/14 – Altera a Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento - SEGPLAN, e dá outras providências.

1.898/14 – Altera dispositivo da lei nº 11.549, de 16 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

2.300/14 – Reajusta os vencimentos e salários básicos dos cargos pertencentes aos Grupos Ocupacionais dos Planos de Cargos e Remuneração de que tratam a Lei nº 15.694, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 17.093, de 02 de julho de 2010, bem como as Leis citadas no art. 1º das Leis nºs 17.094 e 17.098, de 02 de julho de 2010, e dá outras providências.

2.299/14 – Reajusta os subsídios dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Unidade Universitária.

2.287/14 – Reajusta os vencimentos do pessoal que especifica e da dá outras providências.

1.981/14 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, o Bônus por Exercício de Serviços de Saúde.

2.215/14 – Promove alterações na estrutura administrativa complementar descentralizada da Universidade Estadual de Goiás-UEG.

2.217/14 – Institui, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Goiás, o bônus por resultados que especifica.

2.218/14 – Institui, no âmbito da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - Emater-, o bônus por resultado que especifica.

2.219/14 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, o bônus por resultado que especifica.

2.222/14 – Altera a lei nº 18.136, de 28 de agosto de 2013, institui o bônus por resultados no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

1.947/14 – Autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade, a Fundação de Assistência Social de Anápolis - Fasa-, recurso financeiro no montante de R$ 3.396.549,56 (três milhões, trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).

2.279/14 – Reajusta o valor da pensão especial concedida a HELOÍSA HELENA TEIXEIRA AMARAL, viúva do ex-Deputado SOLON BATISTA AMARAL.

2.172/14 – Concede pensão especial a FRANCISCO GOMES DA SILVA.

2.281/14 – Altera a lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e a lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.

1.927/14 – Cria, na Defensoria Pública do Estado de Goiás, o cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.

2.226/14 – Altera o dispositivo da lei nº 17.373, de 14 de julho de 2011.

2.227/14 – Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Itumbiara - GO, do imóvel urbano que menciona e dá outras providências.

2.286/14 – Dá denominação de José Moreira da Silva, ao trecho da rodovia GO-324, que liga a cidade de Jussara ao distrito de Jacilândia, no município de Itapirapuã.

2.284/14 – Autoriza a alienação, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

2.328/14 – Autoriza o repasse de recurso financeiro à ASSISTÊNCIA SOCIAL EBENEZER -ASE- com sede em PALMEIRAS DE GOIÁS.

2.318/14 – Altera a lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, que institui o prêmio de incentivo aos servidores em efetivo exercício nas unidades assistências.

1.167/14 – Introduz alterações no texto do art. 90 da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás).

2.083/14 – Promove alterações na estrutura administrativa complementar da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

2.084/14 – Promove alterações na estrutura administrativa complementar da Procuradoria-Geral do Estado.

2.085/14 – Altera a Lei nº 17.745, de 13 de julho de 2012, que institui, no âmbito do Programa Pacto pela Educação, o "Prêmio Poupança-Aluno", e dá outras providências.

2.223/14 – Institui, no âmbito da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça, o bônus por resultados que especifica e dá outras providências.

2.224/14 – Cria o fundo rotativo do Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas - Geed -, e dá outras providências.

2.225/14 – Institui o conselho de excelência das unidades públicas hospitalares gerenciadas por organizações de saúde no âmbito do Estado de Goiás.

2.228/14 – Altera a lei nº 18.286, de 30 de dezembro de 2013, que modifica a organização administrativa do Poder Executivo.

2.230/14 – Altera dispositivos da lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.

2.267/14 – Autoriza a abertura de crédito especial ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES -, no valor de R$: 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

2.283/14 – Altera a lei nº 17.654, de 05 de junho de 2012, que institui na Defensoria Pública do Estado de Goiás, o fundo especial que especifica e dá outras providências.

2.285/14 – Altera dispositivos da lei nº 14.384, de 31 de dezembro de 2002.

2.316/14 – Autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade Associação Cultural de Treinamento e Orientação Social, com sede em GOIÂNIA-GO.

2.317/14 – Autoriza o repasse de recurso financeiro à ENTIDADE SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE -SEB-, com sede em PALMEIRAS DE GOIÁS - GO.

2.319/14 – Autoriza a concessão de incentivo fiscal para o consórcio de empresas constituído com a finalidade de produzir energia elétrica utilizando subprodutos da cana-de-açúcar.

2.320/14 – Altera a lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário Estadual.

2.321/14 – Autoriza o repasse de recurso financeiro ao instituto esperança, com sede em GOIÂNIA - GOIÁS.

1.585/14 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2015.

1.447/14 - Autoriza a transferência de recursos disponíveis do Fundo de Fomento à Mineração (Funmineral) e altera a lei nº 13.590, de 17 de janeiro de 2000.

1.900/14 – Altera dispositivo da lei nº 17.475, de 21 de novembro de 2011.

1.901/14 – Autoriza a abertura de crédito especial à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP -, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).

2.213/14 – Autoriza a abertura de crédito especial à SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E TRABALHO no valor de R$ 512.560,00.

1.902/14 – Altera a lei nº 15.848, de 28 de novembro de 2006 e dá outras providências.

1.903/14 – Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de PLANALTINA - GO, do imóvel urbano que menciona e dá outras providências.

1.905/14 – Institui o PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA UNIDADE PRISIONAL - PDDUP -, no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E JUSTIÇA e dá outras providências.

1.925/14 – Fica denominado JAMIL ISSY o Centro de Recuperação de Dependentes Químicos - CREDEQ-, situado no Município de Aparecida de Goiânia-GO.

1.980/14 – Autoriza a cessão de uso dos Ginásios e Praças Esportivas do Estado e concede Cheque Comunitário para os respectivos imóveis.

2.214/14 – Modifica o anexo único da lei nº 17.889, de 27 de dezembro 2012.

2.221/14 – Autoriza a reversão do imóvel que especifica ao patrimônio do município de NOVA CRIXÁS-GO.

2.282/14 – Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, do imóvel urbano que menciona e dá outras providências.

Projeto do governo aprovado em votação única

2.280/2014. Seu texto indica o nome de Ridoval Darci Chiareloto para ocupar o cargo em comissão de presidente do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR).

PROCESSOS DA MESA DIRETORA APROVADO EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2.326/14 – Altera as resoluções nº 1.073, de 10 de outubro de 2001 e nº 1.007, de 20 de abril de 1999, nas partes que especifica.

2.289/14 – Autoriza a transferência de recursos à Secretaria da Fazenda e dá outras providências.

2.268/14 – Regulamenta o art. 109 da Constituição Estadual para estabelecer normas suplementares de finanças públicas.

PROCESSOS PARLAMENTARES APROVADOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

3.449/13 – Institui o "PRÊMIO EDUCADOR DO ANO" em homenagem aos professores da rede publica do Estado de Goiás.

665/14 – Concede título honorífico de cidadania a JOÃO HUMBERTO SWERTES SALGADO.

660/14 – Concede título honorífico de cidadania a CARLOS ANDRÉ PEREIRA NUNES.

4.185/13 – Concede o Título Honorífico de Cidadão Goiano, ao Sr. JOSÉ CARLOS PALMA RIBEIRO.

PROCESSOS PARLAMENTARES APROVADOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

3.456/13 – Institui a Semana Estadual De Combate à Obesidade Infantil.

3.554/13 – Institui a campanha permanente de esclarecimento sobre os sintomas do descolamento de retina.

4.247 /13 – Confere nova redação à lei nº 15.206, de 7 de junho de 2005, que institui o PROGRAMA BOLSA ORQUESTRA e dá outras providências.

630/14  – Passa a denominar - se CELESTINO CARRIJO DOS SANTOS, o novo Aeroporto Municipal da cidade de Mineiros a ser inaugurado em 2014.

597/14 – Declara de utilidade pública a ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA BETESDA - ASSEB, e dá outras providências.

667/14 – Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA PENHA - AENSP, com sede no município de CORUMBÁ DE GOIÁS-GO.

959/14 – Declara de utilidade pública o SINDICATO RURAL DE CORUMBÁ DE GOIÁS, com sede no município de CORUMBÁ DE GOIÁS - GO.

961/14 – Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ITAGUÁ, com sede no município de ITAGUARU - GO.

964/14 – Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE LUZELÂNDIA, no município de SANTA TEREZINHA DE GOIÁS - GO.

1.678/14 - Inclui no calendário de eventos oficiais do estado o congresso da UMADEGO.

1.679/14 – Declara de utilidade pública a ENTIDADE ASSISTÊNCIA SÓCIO CULTURAL EVANGÉLICA -A.S.C.E, com sede no município de FORMOSA/GO.

1.700/14 – Declara de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO UNIDADE VICENTINA DE CERES, CERES-GO.

3.251/13 – Concede pensão especial à MANOEL PIO DE SALES e dá outras providências.

PROCESSO DO TCE APROVADO EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2.339/14 – TCE - Autoriza a transferência de recursos do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás à Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.

PROCESSO DO TCM APROVADO EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.229/14 - Visa acrescer artigo, parágrafos e inciso, relativos a Medida Cautelar prevista nos artigos 53 e seguintes da Seção V do Capitulo VII.

PROCESSO DO TJ-GO APROVADO EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1.887/14 – Introduz modificação na seção IV do capítulo VII da lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012 e dá outras providências.