Presidida pelo deputado Carlos Antonio (Solidariedade), a Comissão da Criança e Adolescente (CCA) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) divulgou o balanço das atividades desenvolvidas no primeiro semestre de 2014. “Foi um semestre bastante proveitoso para a Comissão, sobretudo porque tivemos oportunidade de continuar contribuindo com a causa da criança e do adolescente no Estado de Goiás”, ressaltou o presidente da CCA da Alego.

Além das reuniões ordinárias para aprovação da agenda anual, a Comissão realizou visitas técnicas aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, para averiguação da situação desses órgãos de proteção em vários municípios goianos, inclusive com audiências públicas. “Também averiguamos denúncias de violação de direitos ou para atendimento a situações específicas afetas à competência da Comissão”, frisou Carlos Antonio.

Nesse primeiro semestre, a CCA da Alego realizou quatro audiências públicas, atendendo à solicitação de Conselhos Tutelares da Região Norte do Estado, para debater sobre questões afetas à Drogadição de Crianças e Adolescentes. Elas aconteceram nos municípios de Amaralina (Assentamento Araras, Sede e Povoado de Fiicolândia) e Bonópolis. Foram realizadas 23 visitas técnicas nos seguintes municípios: Bonópolis, Amaralina, Mutunópolis, Porangatu, Campo Limpo de Goiás, Avelinópolis, Aragoiânia, Aporé, Itajá, Aparecida do Rio Doce (duas visitas), Acreúna, Abadia de Goiás, Damolândia, Pirenópolis, Padre Bernardo, Bom Jesus de Goiás, Simolândia, Sítio D’Abadia, Damianópolis, Mambaí, Buritinópolis e Alvorada do Norte.

Quanto às iniciativas legislativas, Carlos Antonio trabalhou em duas matérias. Apresentou projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade de manutenção de guarda-vidas nas piscinas de uso coletivo, que deu origem à Lei nº 18.396, de 5 de março de 2014; e fez a relatoria do projeto de lei da Governadoria que altera a Lei de criação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela qual, dentre outras alterações, inseriu a participação da Assembleia Legislativa na composição do referido Conselho.

A CCA da Alegou participou de Cursos, Seminários e Palestras que discutiram assuntos afetos à sua competência, ao exemplo do Encontro Estadual de Formação Continuada de Conselheiros dos Direitos e Conselheiros Tutelares de Goiás, realizado pela PUC-GO. Participou em atividades da sociedade civil organizada que discutiram políticas públicas, quais sejam: Comissão Permanente de Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Comissão de Enfrentamento à Proposta de Redução da Maioridade Penal; e Comissão Intersetorial de Elaboração do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado de Goiás.

“Portanto, avaliamos que, embora com os entraves próprios do período, este primeiro semestre se apresentou bastante produtivo, com muitas discussões e proposições para as questões que a Comissão elegeu como foco principal de suas atividades. É com orgulho que a Comissão comemora o avanço do reconhecimento da importância da atuação do Conselho Tutelar nos municípios, com a consequente ciência das autoridades municipais, da necessidade de melhorar a estrutura de atendimento e de suas condições de trabalho”, colocou Carlos Antonio.

E concluiu: “Com a o retorno a municípios onde já haviam sido realizadas Visitas Técnicas, a Comissão pôde verificar que criou-se vínculos de fortalecimento da Rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente, com o envolvimento dos Conselhos Municipais de Direitos e dos demais integrantes do Sistema de Garantias. Dessa forma, a Comissão da Criança e Adolescente percebe que as ações até aqui realizadas têm apresentado resultados extremamente positivos, embora muito ainda deverá ser desenvolvido para que o Sistema de Garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos municípios esteja realmente a serviço da promoção e defesa dos direitos de nossas crianças. E é por isso que a Comissão continuará seu trabalho”.