Base e oposição avaliam novo modelo de gestão do sistema prisional
O governador Marconi Perillo (PSDB) anunciou nessa terça-feira, 15, o primeiro edital de concorrência pública para execução de Parceria Público-Privada (PPP) específica para o setor penitenciário. Por meio da PPP, o Governo vai construir o presídio que substituirá a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), antigo Cepaigo, construído em 1962, em Aparecida de Goiânia.
A POG é a unidade prisional mais antiga do Estado e a maior delas. Possui atualmente 1.400 presos em uma estrutura defasada. De acordo com o governador a previsão para início das obras é em janeiro de 2015 e a entrega está agendada para janeiro de 2017.
O novo complexo prisional será construído em Aparecida de Goiânia e terá capacidade para 1.600 presos. A licitação para construção do CPOG é uma concessão administrativa que contempla a modelagem de cogestão, com o Estado dividindo responsabilidade com a iniciativa privada.
Questionados sobre o novo modelo de gestão para presídios, os deputados Marcos Martins (PSDB) e Major Araújo (PRP) fizeram suas considerações. Para Major Araújo esse modelo não condiz com a transparência. “Essas terceirizações com empresas questionáveis não são confiáveis.”
O deputado Marcos Martins aprova a iniciativa da parceria público-privada e faz menção às organizações sociais de serviços (OSs), que foram uma medida acertada para Goiás na melhoria da administração das unidades de saúde da rede estadual. “Tem que modernizar e abrir a mente para sistemas que deram certo e tiveram bons resultados”, considera.