A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei 7082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. A medida foi alvo de considerações dos deputados Henrique Arantes (PTB) e Mauro Rubem (PT).

“Caso aprovada essa redução das alíquotas, teremos um aumento na formalização da categoria, reduzindo o custo do empregado doméstico, fazendo com que empregado e empregador queiram assinar a carteira, melhorando o caminho para esse segmento de emprego sem que prejudique também a arrecadação do Governo”, opina Henrique Arantes.

Para Mauro Rubem, a questão da previdência é uma das maiores preocupações, hoje, no Brasil. Ele acredita que a redução de alíquota da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seria mais indicada para os empregadores de grande cadeia produtiva, com o objetivo de impulsionar a empregabilidade. Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, de acordo com o salário.

A proposta do Senado poderá, agora, seguir para a sanção da presidente Dilma Roussef, a menos que haja recurso para que seja votada também em Plenário. Essa possibilidade existe porque o Governo é contrário e tem uma proposta alternativa.

O Líder do PSB na Câmara Federal, deputado Beto Albuquerque (RS), lembrou, durante a discussão da matéria, que está pronto para ser analisado pelo Plenário o PLP 302/13, que regulamenta os direitos dos domésticos após a aprovação da Emenda Constitucional 72, responsável por estender à categoria benefícios assegurados aos demais trabalhadores. “O colégio de líderes está negociando a votação do PLP, que é mais completo, e não deveríamos ter duas propostas para o mesmo tema”, disse.

A proposta do PLP é reduzir para 8% a contribuição paga pelos empregadores mas dentro do total de encargos de 20% sobre o salário do trabalhadores, incluindo INSS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro por acidente de trabalho.