Os deputados Daniel Messac (PSDB) e Mauro Rubem (PT) avaliaram como positiva a iniciativa do Governo Federal de avalizar a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), ampliando em 1 ponto porcentual o repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os prefeitos cobravam o aumento em 2% no fundo, mas o Senado reduziu o porcentual depois de ter a garantia do Governo de que não haverá vetos à proposta, se for aprovada em definitivo.

Daniel Messac, que faz oposição ao Governo Federal, entende que a iniciativa não deixou de ser um avanço para as prefeituras, que, segundo ele, são as mais prejudicadas na distribuição da arrecadação da União.

“A reivindicação dos prefeitos de 2% é justa, mas o aumento de 1% já é significativo. Mas a necessidade mesmo é de mudança no Pacto Federativo, para que haja um distribuição mais equitativa da arredação, haja vista que, hoje, há uma concentração muito grande de recursos na União, enquanto os municípios são sacrificados”, frisa Messac.

Mauro Rubem, que é do partido da maior base de sustentação do Governo Federal, entende que a medida vem ao encontro das necessidades mais urgentes dos municípios. “É evidente que estamos estudando mudanças no Pacto Federativo, mas para o momento o reajuste de 1% no repasse do FPM é um grande avanço."

O petista afirma que o Governo de Dilma Rousseff é municipalista, tanto que, além do aumento no repasse de recursos no FPM, está entregando equipamentos importantes para os municípios, tais como caminhões, patrois, caçambas e retroescavadeiras, entre outros.

Pela proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), haverá o aumento do repasse dos recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – recursos federais que compõem o fundo. A PEC determina que o aumento ocorra em dois anos, com 0,5% no primeiro e 0,5% no segundo ano.

Em ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff cedeu à pressão dos prefeitos e autorizou aliados a aprovarem o reajuste. O aumento da participação da União no FPM é uma reivindicação antiga das prefeituras. O governo sempre evitou atender o pedido por causa do impacto sobre as contas públicas.

Se não houver mudanças no texto, o reajuste vai representar o aumento de 23,5% para 24,5% no repasse total aos municípios por meio do fundo. O impacto previsto para os cofres da União é de cerca de R$ 3,8 bilhões.

A PEC precisa ser aprovada pelos plenários do Senado e da Câmara, em dois turnos de votações, para virar lei. A proposta original determinava o aumento de 2 pontos porcentuais no FPM, com o repasse de uma única vez dos recursos – como defendem os municípios.

A ampliação dos repasses aos municípios virou bandeira da oposição depois que Dilma evitou travar diretamente essas discussões à época da Marcha dos Prefeitos em Brasília, em maio.