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Plebiscito popular

18 de Julho de 2014 às 10:20
Deputado Mauro Rubem defende a adoção de plebiscito popular para resolver as questões da população de forma democrática.

O deputado Mauro Rubem (PT) defende a necessidade emergencial do Plebiscito Popular, visando à promoção da igualdade como vetores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social. O parlamentar petista participou do lançamento da campanha do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, no início deste mês, na Cidade de Goiás.

“Durante três mandatos de deputado estadual trabalhei incansavelmente para garantir a todos e todas os direitos fundamentais assegurados pela Constituição. No entanto, com o atual sistema político é impossível realizarmos mudanças profundas e concretas”, frisou Mauro Rubem, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás.

No evento, o deputado comentou da importância dessa necessidade emergencial e, principalmente, que os inúmeros projetos de lei para modificar a distribuição do orçamento do país, engavetados há anos no Congresso Nacional, apesar de toda a luta dos movimentos sociais, sejam aprovados.

De acordo com Mauro Rubem, com a reforma do Sistema Político Brasileiro, as campanhas eleitorais serão também mais honestas e igualitárias. “Hoje, as campanhas são milionárias. Sendo assim, os valores altíssimos explicam porque a maioria dos congressistas representa a elite econômica do País. O grande gasto é com os marqueteiros que são profissionais com capacidade de transformar o candidato em um produto. O outro gasto é com a compra de votos das mais variadas e sutis formas, principalmente resolvendo alguns problemas das necessidades imediatas dos eleitores”.

Nessa perspectiva, Mauro Rubem defendeu o financiamento público para campanha eleitoral. “Assim, todos – homens, mulheres, negros, pobres – terão condições iguais de pleitearem um mandato. Hoje, infelizmente, o dinheiro usado nas campanhas tem origem, na sua maior parte, de empresas privadas, que financiam os candidatos para depois obter vantagens nas decisões políticas. Depois que gasta milhões numa campanha, o político eleito, seja ele governador, prefeito, deputado, vereador procura maneiras de arrancar dos cofres públicos o dinheiro que gastou para pagar aqueles que investiram em sua campanha eleitoral”.

O Plebiscito Popular é uma consulta na qual os/as cidadãos/ãs votam para aprovar ou não uma questão. É organizado por movimentos sociais e todos os cidadãos e cidadãs que quiserem trabalhar para que ele seja realizado. Ele não tem valor legal, mas exerce uma forte pressão política e social, permitindo que milhões de brasileiros/as expressem a sua vontade política.

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