Foi sancionada a Lei Federalnº 13.014/14, que dá preferência a mulheres chefes de família no recebimento dos benefícios dos programas de Apoio à Conservação Ambiental e de Fomento às Atividades Rurais. A proposta foi apresentada como projeto de lei pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

A nova norma estabelece que a mulher receberá preferencialmente, pela família, valores referentes a benefícios eventuais ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e a iniciativas de enfrentamento da pobreza, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Essa prioridade já é aplicada no pagamento da Bolsa Família.

Para Sônia Chaves (PSDB), uma das duas representantes femininas no parlamento goiano, esta lei é uma oportunidade de valorizar o trabalho desempenhado no campo pela mulher, que, na opinião dela, é árduo e merece reconhecimento. A deputada ressaltou que a mulher do meio rural tem um papel significativo na gestão da renda familiar e tende a proteger mais a família do que o homem.

Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Francisco Júnior (PSD) avaliou positivamente a medida. Ele enfatizou que há uma tendência jurídica de equiparação de direitos entre homens e mulheres e que a aprovação desta lei é mais um exemplo desta mudança.