Tramita na Casa o projeto nº 1.826/14, de autoria do deputado Carlos Antonio (Solidariedade), que estabelece normas de proteção a crianças e adolescentes, no que se refere à frequência escolar. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando parecer do relator, deputado Álvaro Guimarães (PR).

A proposta estabelece que os diretores dos estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar os respectivos Conselhos Tutelares de suas localidades, nos casos em que for verificado: maus-tratos envolvendo alunos; reiteração de faltas injustificadas; níveis elevados de repetência.

A proposta considera "reiteração de faltas injustificadas" um total de cinco faltas injustificadas consecutivas, ou de dez faltas injustificadas ao longo do ano letivo.

A comunicação ao conselho será instruída com informações que permitam o contato com pais ou responsável pelo aluno.

"Esta iniciativa afina-se com o espírito protetivo que anima todo o atual direito da criança e adolescente", reza a proposta.