A coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidiu Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que tratou sobre a violência contra a mulher. Jô Moraes cobra, agora, a votação de diferentes propostas de alteração legislativa feitas pela CPMI. Dentre elas, a criação de um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PL 7371/14).

O fundo receberá recursos do orçamento, doações, convênios e rendimentos para investir em políticas de combate à violência contra a mulher, como assistência às vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção; pesquisas na área; participação de representantes oficiais em eventos relacionados à temática da violência contra a mulher; reforma de instalações, compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão (exceto pagamento de pessoal).

O deputado Simeyzon Silveira (PSC) aplaude a propositura e diz que é uma “iniciativa fantástica”, pois o País é carente de programas de prevenção. Ele observa, porém, que é preciso se preocupar com a funcionalidade da proposta. Segundo ele, existem muitos “fundos” no Brasil com demandas pertinentes para o melhor funcionamento da sociedade, porém, não apresentam resultados práticos.

Simeyzon enfatiza que é preciso atentar à formação do conselho que administrará o fundo. E ressalta que a equipe deve ser composta por parlamentares e representantes da sociedade civil organizada para ter uma formação técnica adequada e que não tenha atuação focada apenas em questões de interesses políticos.

Além do fundo de enfrentamento à violência doméstica, outras propostas da CPMI estão aptas a serem votadas, como a que torna crime de tortura a violência doméstica (PL 6293/13)e a que concede um auxílio-transitório da Previdência para mulheres em risco social provocado por violência doméstica e familiar (PL 6296/13).

Um dos representantes da Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Marcos Martins (PSDB), que exerceu o cargo de delegado de polícia por mais de 30 anos, expressa a sua opinião sobre o projeto que institui o benefício da Previdência para as pessoas vitimadas, diz que é uma medida paliativa e que o problema deve ser tratado na sua raiz. Para ele, as leis precisam ser reforçadas e aplicadas com mais rigor.

O parlamentar tucano ressalta que a maioria das mulheres é alvo de violência doméstica e que a punição aos cometedores dos crimes deve ser ampliada. Segundo ele, além de responder criminalmente, o transgressor também deveria ser submetido a uma punição de caráter pecuniário, como o pagamento de indenização à vítima.

De acordo com o Ministério da Saúde, as taxas de homicídio feminino tiveram uma pequena redução no primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), mas voltaram a crescer de forma rápida, chegando em 2010 aos patamares de 1996, de 4,6 homicídios a cada 100 mil mulheres. Com isso, o Brasil passou a ocupar o sétimo lugar no ranking das maiores taxas de homicídios de gênero, entre 84 países.