Trinta e dois novos projetos foram protocolados na Assembleia Legislativa durante o recesso parlamentar. As matérias serão lidas em plenário na próxima semana, quando serão retomadas as sessões ordinárias. Depois de lidos em plenário, serão publicados e encaminhados às comissões técnicas.

Deste total, dois processos são do Tribunal de Contas do Estado, um do Tribunal de Justiça e as demais da Governadoria, sendo que destes 12 referem-se a vetos a matérias aprovados no mês de junho.

Os deputados estaduais voltam a se reunir na terça-feira, 5, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga, quando realizam a primeira sessão ordinária do segundo semestre deste ano.

Da Governadoria:

Processo nº 2. 422 - Autoriza o repasse de recurso financeiro à Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Pontalina.

Processo nº 2.423 - Altera a lei nº 17.257 que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo;

Processo nº 2. 424 - Altera a demoninação de colégio, que passa a demoninar-se Colégio Estadual Dr. Voleide da Mota Ribeiro;

Processo nº 2. 439 - Autoriza o repasse de recurso financeiro à Associação Comercial e Industrial de Uruaçu;

Processo nº 2. 440 - Autoriza a transferência de recurso financeiro ao Sindicato das Indústrias de Confecções de Roupas de Goiânia;

Processo nº 2. 441 - Autoriza a alienção, por doação onerosa, à Goiasindustrial do imóvel de Anápolis;

Processo nº 2. 442 - Autoriza a alienação, por doação onerosa, à Goiasindustrial de imóvel em Rialma;

Processo nº 2. 443 - Dispõe sobre a instituição do programa "Dinheiro Direto" nos centros de atendimento socioeducativo e na unidades de apoio, acolhimento de crianças no âmbito do grupo executivo de apoio a crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria de Cidadania e Trabalho;

Processo nº 2. 462 - Fica denominado Jucelino Braz de Castro o trecho da Rodovia GO-403, que liga as cidades de Senador Canedo a Caldazinha;

Processo nº 2. 495 - Dispõe sobre a estadualização de segmentos municipais;

Processo nº 2. 496 - Autoriza a alienação, por doação onerosa, à Companhia de Distritos Industriais de Goiás (Goiasindustrial) no município de Goianira;

Processo nº 2. 497 - Autoriza o repasse de recurso financeiro à Associação Comunidade Atos, em Goiânia;

Processo nº 2. 509 - Cria o Parque Estadual do João Leite;

Processo nº 2. 547 - Autoriza o repase de recursos financeiros no montante de R$ 529.789,40 à Funape (Fundação de Apoio à Pesquisa);

Processo nº 2. 548 - Revota dispositivos das lei nº 13.569 e da lei n. 14.475;

Processo nº 2. 549 - Indica o nome de Manoel Pereira da Costa para composição do Conselho Estadual de Educação;

Processo nº 2. 556 - Do Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer - Encaminha relatório da Comissão de Avaliação do Centro Cultural Oscar Niemeyer.

Vetos da Governadoria:

Processo nº 2. 457 - Veto parcialmente o autógrafo de lei nº 282;

Processo nº 2. 458 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 225;

Processo nº 2. 522 - Veta integralmente autógrafo de lei nº 285;

Processo nº 2. 523 - Veta integralmente autógrafo de lei nº 215;

Processo nº 2. 524 - Veta integralmente autógrafo de lei nº 241;

Processo nº 2. 525 - Veta integralmente autógrafo de lei nº 242;

Processo nº 2. 526 - Veta integralmente autógrafo de lei complementar nº 05;

Processo nº 2. 527 - Veta integralmente autógrafo de lei nº 222;

Processo nº 2. 528 - Veta integralmente autógrafo de lei nº 243;

Processo nº 2. 529 - Veta integralmente autógrafo de lei nº 251;

Processo nº 2. 530 - Veta integralmente autógrafo de lei nº 276;

Processo nº 2. 537 -Veta parcialmente autógrafo de lei nº 288;


Processos do TCE:

Processo nº 2. 516 - - Do Tribunal de Contas do Estado -  Encaminha relatório de prestação de contas relativo ao 1º trimestre/2014;

Processo nº 2. 532 - Do Tribunal de Contas do Estado - Encaminha relatório consolidado;

Do Tribunal de Justiça:

Processo nº 2. 531 - Do Tribunal de Justiça - Solicita devolução da munita de projeto que altera a tavela XVIII da Lei n° 14.376, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado.