A obrigatoriedade dos hospitais e maternidades do Estado a prestarem assistência especial psicológica a mães, cujos filhos apresentarem qualquer tipo de deficiência psicológica é objeto de projeto do deputado Francisco Júnior (PSD).

O projeto de n° 2.381/13 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e estabelece que esta assistência às mães deve ser prestadas quando os filhos recém-nascidos apresentarem qualquer tipo de deficiência crônica que implique tratamento continuado, constatado durante o período de gravidez ou de internação para o parto.

Na justificativa do processo, o parlamentar explica que o objetivo é oferecer a essas mães uma melhor reflexão para a decisão que considerar a mais correta para a realidade de seu filho recém-nascido, além de proporcionar a orientação necessária para as mães ou gestantes encaminharem seus filhos de forma correta para o tratamento diagnósticado precocemente ou depois do nascimento da criança. 

Francisco Júnior acredita que, se tornar lei, a assistência psicológica poderá colaborar para "desvincular a visão preconceituosa de um filho deficiente crônico", afirmou o parlamentar.

Segundo o projeto, a assistência especial consistirá na prestação de informações por escrito à parturiente, ou a quem a represente, sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta de sua deficiência ou patologia e ainda no fornecimento de listagem das instituições públicas e privadas, especializadas na assistência a portadores da deficiência ou patologia específica.