De autoria do deputado Talles Barreto (PTB), tramita na Assembleia Legislativa, aguardando parecer na Comissão de Saúde e Promoção Social, o projeto de lei nº 1.686/13, que propõe a criação de um programa que garanta oportunidade de trabalho para usuários de drogas em recuperação. A ideia é reservar 2% do total de vagas geradas em cada contrato de obra pública, ou em serviços contratados pelo Governo de Goiás, para tratamento de toxicodependentes.

De semelhante teor, foi protocolado nos últimos dias na casa, ainda, projeto de nº 1.315/14, de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que indica a reserva de no mínimo 3% das vagas nas mesmas empresas. Ao ser encaminhado para análise das Comissões, a matéria poderá ser apensada ao protocolado anteriormente e de tramitação já avançada.

O projeto de Talles Barreto já recebeu o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e aguarda agora o parecer na Comissão de Saúde e Promoção Social. Se aprovado, estabelece que a empresa responsável pela obra ou pelo serviço deverá informar a quantidade de vagas disponíveis para as Secretarias de Saúde, Segurança Pública, Cidadania e ao Ministério Público do Trabalho.

Atendimento acompanhado

Em contrapartida, o postulante à vaga deverá abster-se do uso de drogas, cumprir as normas da empresa, comprovar residência no Estado de Goiás e cumprir um plano individual de atendimento junto a uma instituição pública ou privada de saúde, devidamente credenciada para este serviço.

Talles destaca que a população brasileira, infelizmente, está consumindo cada vez mais drogas ilícitas. “Por isso, a necessidade de dar ocupação e trabalho para os drogadictos que estão dispostos a lutar e a vencer a batalha contra esse vício cada vez maior.”

Na justificativa do projeto, o parlamentar do PTB prega a necessidade de ações laborais com o objetivo de devolver o convívio social para essas pessoas. “Nosso compromisso é com a vida digna”, ensina Talles Barreto, admitindo que é cada vez maior o número de clínicas de recuperação não só em Goiás, mas também no Brasil.

Reavaliação de prioridades

Para Isaura Lemos, a convivência do egresso em uma equipe de trabalho de várias áreas e os relacionamentos interpessoais daí resultantes asseguram uma nova possibilidade de consolidação da cura da dependência e uma reavaliação das suas prioridades, sonhos e ambições.

“Em geral, a reincidência do egresso de comunidades terapêuticas para tratamento de dependentes químicos se deve à dificuldade de sua entrada no mercado de trabalho, ou de sua reinserção. Uma atividade profissional dignamente remunerada, somada à aquisição dos direitos trabalhistas na legislação, interfere positivamente a autoestima do egresso”, justifica a deputada.